Parlamento unânime no estatuto animal e dividido quanto a sanções por maus tratos
Os bichos vão deixar de ser considerados objectos à luz da lei.
A Assembleia da República aprovou por unanimidade o novo estatuto jurídico dos animais, autonomizados face a pessoas e coisas, celebrado pelo deputado único do PAN com palmas de pé, acompanhado pelo BE e alguns parlamentares do PS.
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A Assembleia da República aprovou por unanimidade o novo estatuto jurídico dos animais, autonomizados face a pessoas e coisas, celebrado pelo deputado único do PAN com palmas de pé, acompanhado pelo BE e alguns parlamentares do PS.
O texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com contribuições iniciais de PAN, PSD, PS e BE, foi aprovado por todas as bancadas.
Por seu turno, os projectos de lei de PS, BE e PAN sobre o regime sancionatório aplicável aos maus tratos e até mortes de animais foram todos rejeitados por votos contrários de PSD, CDS-PP e PCP. A iniciativa do PS teve votos a favor de socialistas, bloquistas, ecologistas e do PAN.
O projecto de lei do BE também foi chumbado por sociais-democratas, democratas-cristãos e comunistas, com a abstenção do PS e votos a favor de BE, PEV, PAN e nove deputados socialistas (Pedro Delgado Alves, Carla Sousa, Luís Graça, Odete João, Tiago Barbosa Ribeiro, Pinotes Batista, Bacelar Vasconcelos e Joaquim Raposo).
A iniciativa do PAN sobre o mesmo assunto obteve a mesma votação, saindo prejudicada, com a única diferença a ser protagonizada por "Os Verdes", que se abstiveram ao lado do PS.
Aprovedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, aplaudiu a aprovação do novo estatuto jurídico dos animais."Hoje é um dia histórico para o nosso país. Finalmente o legislador reconheceu na lei a dignidade e o respeito que é devido pela vida animal", disse em declarações à agência Lusa.