Verdes dispostos a chamar questão da TSU ao Parlamento
Heloísa Apolónia avisou António Costa que o acordo com o PEV foi violado. PCP e Bloco não querem, para já, comprometer-se com o apoio a um pedido de apreciação parlamentar do diploma do Governo.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) admite chamar ao Parlamento o diploma em que o Governo actualizará o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2017 e a redução em 1,25% da TSU – Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, como decidido em sede de Concertação Social . A posição foi anunciada depois de a deputada Heloísa Apolónia, no debate quinzenal desta quinta-feira, ter confrontado o primeiro-ministro com uma violação do acordo de 2015 entre o PEV e o PS que garantia que a TSU não seria reduzida.
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O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) admite chamar ao Parlamento o diploma em que o Governo actualizará o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2017 e a redução em 1,25% da TSU – Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, como decidido em sede de Concertação Social . A posição foi anunciada depois de a deputada Heloísa Apolónia, no debate quinzenal desta quinta-feira, ter confrontado o primeiro-ministro com uma violação do acordo de 2015 entre o PEV e o PS que garantia que a TSU não seria reduzida.
Para pedir a apreciação parlamentar de um diploma são precisos pelo menos dez deputados, o que exige ao PEV procurar apoio noutras bancadas. O seu aliado natural é o PCP, parceiro na coligação CDU, mas, questionados pelo PÚBLICO, os comunistas preferiram não se pronunciar antes de analisarem o teor do acordo de Concertação Social. O Bloco acompanha o novo valor do salário mínimo – que PCP e PEV consideram insuficiente -, mas não subscreve a redução da TSU acordada pelo Governo com os patrões e não quer adiantar cenários.
No debate quinzenal desta quinta-feira, António Costa ouviu críticas da esquerda e da direita, mas foi do partido mais pequeno que lhe chegou a mensagem embaraçosa. Ainda antes de se saber o resultado da Concertação Social, em que os patrões sairiam ainda mais beneficiados (redução de 1,25% na TSU, e não de 1%, como inicialmente proposto), Heloísa Apolónia avisou o primeiro-ministro de que estava a violar o acordo que assinou com o PEV ao conceder a redução da TSU aos patrões.
“No documento ficou o compromisso de não agravar a redução da TSU e vamos reavaliar esses benefícios em 2017. Isso é incompatível com o que o Governo propôs aos empregadores na Concertação Social”, argumentou a deputada ecologista ao PÚBLICO, não querendo, no entanto precipitar-se acerca das consequências para o acordo entre os dois partidos. De qualquer forma, os dois deputados do PEV não fazem diferença nas contas da “geringonça” que apenas com PS, BE e PCP permite manter a esquerda em maioria parlamentar.
No plenário, Heloísa Apolónia não ficou convencida com as explicações de António Costa. “Aconselho a que, quando sair deste debate, se vá fixar na redacção da posição conjunta entre os Verdes e o PS, para que depois possamos continuar a conversar”, disse-lhe a deputada.
Os “descontos para os patrões na TSU” foram criticados pelo resto da esquerda, incluindo Catarina Martins, apesar de a referência no acordo com o BE se limitar a proibir a inclusão da redução no programa de Governo. Já o do PEV é mais cerceador da liberdade do executivo. À saída, questionado pelos jornalistas, Costa limitou-se a recusar qualquer violação do acordo.
A TSU e o salário mínimo foram uma das marcas do último debate quinzenal deste ano, a par da questão dos lesados do BES e das PPP. Jerónimo de Sousa discordou do “critério, prazos e montantes” da opção do Governo socialista para o SMN. “Estou consigo a dizer que devia ser mais rápido, mas não há, objectivamente, condições para ser mais rápido do que está no programa”, respondeu Costa, garantindo que “cumprirá o Programa do Governo na reposição de rendimentos”. O líder do PCP mostrou-se também contra a redução da TSU – em Abril deste ano, a bancada comunista apresentou um projecto de resolução que recomendava ao Governo o fim dos desconto de 0,75% para os patrões, que acabou chumbado por PS e CDS, com a abstenção do PSD.
A coordenadora do BE já tinha dado voz à sua oposição ao “desconto” na TSU. “As empresas souberam do aumento do SMN há um ano, tiveram tempo para se organizar”, nomeadamente a nível salarial e de acomodação de contas, vincou a bloquista.
Jerónimo e Catarina partilharam preocupações sobre a saúde, mas as perguntas sobre o caos no atendimento hospitalar e a PPP do Hospital de Cascais ficaram sem resposta de António Costa, por falta de tempo para intervir. Na sua interpelação, Catarina Martins aproveitou para confrontar o primeiro-ministro com as Parcerias Público-Privadas, depois de o Expresso noticiar que o Presidente da República tem garantias do primeiro-ministro de que nada será alterado. “É uma sangria de recursos públicos. A urgência é fazer com que estes hospitais voltem para a gestão pública, é possível fazê-lo agora”, afirmou a líder bloquista.
O momento mais lúdico do debate foi proporcionado pela líder do CDS. Assunção Cristas trouxe uma caixa com presentes para António Costa: um par de óculos, o “soro da verdade” e um pacote de propostas do CDS chumbadas nesta sessão legislativa. O primeiro-ministro lamentou não trazer prendas para a troca com a “mãe Natal” – como lhe chamou –, mas prometeu enviar-lhe, até ao Dia de Reis, um espelho retrovisor - para que Cristas possa “ver o seu passado e falar com maior prudência no futuro”. A temática natalícia inspirou também o primeiro-ministro, que se dirigiu à bancada do PSD, desejando que Luís Montenegro trouxesse alguma “gracinha de Pai Natal para competir” com Assunção.