Empossado como primeiro-ministro a 26 de Novembro de 2015, António Costa tem mantido constância e coerência no discurso. Os temas e as ideias sobre cada um deles têm-se mantido inalteráveis e em alguns casos a formulações usadas são as mesmas, como se algumas passagens dos seus discursos obedecessem ao princípio do copy & paste.

Empossado como primeiro-ministro a 26 de Novembro de 2015, António Costa tem mantido constância e coerência no discurso. Os temas e as ideias sobre cada um deles têm-se mantido inalteráveis e em alguns casos a formulações usadas são as mesmas, como se algumas passagens dos seus discursos obedecessem ao princípio do copy & paste.

Novos temas surgiram apenas neste Dezembro, quando o primeiro-ministro interveio no debate quinzenal para lançar a discussão sobre a descentralização. Outra novidade foi a da polémica nascida com a nomeação de António Domingues para a presidência da administração da Caixa Geral de Depósitos. Mas aqui, tirando os mal explicados compromissos assumidos com Domingues, o discurso sobre sistema bancário pouco evoluiu.

Costa pode vangloriar-se de ter ganho a Bruxelas a possibilidade de recapitalizar o banco público. Anunciou já, na entrevista à RTP, a 5 de Dezembro passado, que até ao fim do ano haverá uma solução legislativa para o crédito bancário malparado. E afiançou: “Este Governo fez o possível por colaborar com todos os bancos para criar um clima [de estabilidade] para encontrar para todos eles o bom caminho e ultrapassar uma situação que aqui há um ano era escondida.”

Mas a intenção de dar confiança ao sistema bancário foi proclamada pouco depois de tomar posse, a 20 de Dezembro de 2015, a propósito da decisão de vender o Banif ao Santander. Explicou que “a opção do Governo e do Banco de Portugal foi tomada tendo em conta a protecção dos depositantes, a defesa dos postos de trabalho, a salvaguarda da economia, em particular das regiões autónomas, e a defesa da estabilidade do sistema financeiro”. E lembrou que o Banif estava para recapitalizar e reestruturar desde Janeiro de 2013, tendo sido Março de 2015 o limite imposto pela Comissão Europeia para a operação.

A outra novidade discursiva afirmada como prioridade para 2017 é a descentralização, classificada por Costa como “a pedra angular da reforma do Estado”. A 7 de Dezembro, dedicou-lhe um debate quinzenal destinado a lançar essa discussão na qual assumiu querer envolver o PSD. Isto com o objectivo de transferir competências e financiamentos para os municípios e freguesias e de aprofundar a “democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, que serão escolhidas pelos “autarcas eleitos no final de 2017”.

Ainda no âmbito da modernização do Estado, há continuidade na recuperação do Simplex desde o debate do Programa do Governo ao do OE2017. Bem como em relação ao aprofundamento das políticas de igualdade, concretamente “a inclusão das pessoas com deficiência” que no debate do Programa de Governo é assumida como “a nova prioridade central da agenda para a Igualdade” e que no debate do OE2107 é concretizada no anúncio “da prestação única para a deficiência”.

Igualmente presente desde o início está a prioridade dada ao combate à precariedade, recentemente assumida no debate do OE2017 e na entrevista à RTP, mas que já fora anunciada na posse e confirmada no debate do Programa do Governo e que surge associada a uma causa que vem desde o seu discurso de posse e do OE2016: o descongelamento da contratação colectiva.

Coerente também tem sido o discurso sobre a consolidação das finanças públicas, o défice e a dívida pública. Logo na posse, Costa dizia: “Este Governo prosseguirá através da exigente trajectória de redução do défice orçamental e da dívida pública no ciclo desta legislatura.” Repetiu a ideia na Mensagem de Natal, no debate do OE2016 e agora no OE 2017 e na entrevista à RTP. Mantendo a recusa de que seja Portugal a suscitar um processo de renegociação da dívida, antes defendendo que o país deve esperar pela União Europeia. Aliás, a intenção de não pôr em causa os compromissos de Portugal para com os parceiros europeus tem sido outra constante no discurso de Costa, da posse à entrevista À RTP.

Já a alteração das medidas de austeridade, invertendo a política fiscal e diminuindo a os impostos directos sobre o trabalho e devolvendo rendimentos aos trabalhadores, surgiu no debate do Programa do Governo, logo a seguir na Mensagem de Natal e manteve-se já como apresentação de obra feita no OE2017.

Em estilo “copy & paste” tem Costa falado daquilo que classificou no debate do Programa do Governo como: “[O] triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”. Esta fórmula já estivera presente na posse, foi repetida no primeiro debate quinzenal, na Mensagem de Natal, no debate do OE2016 e no do OE2017.

Desígnios do seu Governo associados pelo primeiro-ministro à criação de condições de investimento público e privado, através da criação de poder de compra na população. Como afirmou no debate do Programa de Governo este “triplo desígnio”, a “par com a melhoria do rendimento das famílias, é essencial para o relançamento da economia criar condições de investimento das empresas”. Da posse ao debate do OE 2017, passando pelo primeiro debate quinzenal ou pelo do OE2016, a prioridade ao apoio ao investimento privado está presente, nomeadamente através das referências ao “programa capitalizar”, que é aparece logo no debate do Programa do Governo, no debate do OE2016 e é mantido no do OE2017.