Falta de independência judicial leva Bruxelas a fazer ultimato à Polónia
Presidente polaco nomeou nova presidente do Tribunal Constitucional, depois de meses de braço-de-ferro entre poder judicial e Governo.
A Comissão Europeia está preocupada com a independência dos tribunais na Polónia e diz que há um “problema persistente com o Estado de direito” no país. O executivo comunitário deu um prazo de dois meses para que o Governo responda às recomendações feitas sobre o tema.
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A Comissão Europeia está preocupada com a independência dos tribunais na Polónia e diz que há um “problema persistente com o Estado de direito” no país. O executivo comunitário deu um prazo de dois meses para que o Governo responda às recomendações feitas sobre o tema.
O aviso foi deixado esta quarta-feira pelo vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, depois de ter revelado que as anteriores recomendações deixadas por Bruxelas “não foram seguidas”.
No centro da discussão está a independência do Tribunal Constitucional, que a Comissão receia estar em risco. Desde que foi eleito, há pouco mais de um ano, o Governo ultraconservador polaco não tem poupado nas críticas ao tribunal, que diz estar politicamente motivado para travar as suas iniciativas. Em Julho, a Comissão já tinha avisado Varsóvia para permitir o tribunal exercer uma “vigilância constitucional eficaz”.
Agora, o alerta da União Europeia é mais sério. Foi dado um prazo de dois meses para que a Polónia responda às novas recomendações, cujo conteúdo será revelado “em breve”, disse Timmermans, à saída de uma reunião da Comissão. No horizonte, fica aberta a possibilidade de serem aplicadas sanções, incluindo a suspensão do direito de voto da Polónia no âmbito do Conselho Europeu. “Não vamos excluir nenhuma medida”, assegurou Timmermans.
A aplicação de sanções não está, no entanto, dependente da Comissão Europeia, mas sim do voto unânime dos Estados-membro de que existe uma “violação grave e persistente do Estado de direito”.
O aviso de Bruxelas surgiu poucas horas depois da nomeação do novo presidente do Tribunal Constitucional. Julia Przylebska foi nomeada pelo Presidente polaco, Andrezj Duda, apoiado pelo partido no poder Lei e Justiça (PiS), ao abrigo de uma das leis cuja constitucionalidade foi posta em causa pelo anterior presidente do tribunal, Andrezj Rzeplinski, muito criticado pelo Governo.
“Gostaria de parassem, no tribunal e em seu torno, todas estas guerras chocantes que se arrastam até agora e que o impediram de funcionar normalmente”, afirmou Duda.
Nos últimos dias, tem crescido a contestação ao Governo polaco, com manifestações diárias na capital, Varsóvia, e nas principais cidades do país. Em causa estão as leis que restringem o acesso de jornalistas às sessões parlamentares. Na sexta-feira, o presidente do Parlamento mudou a votação do Orçamento do hemiciclo para uma sala a que os jornalistas não puderam aceder, bem como alguns deputados da oposição. O PiS, que detém a maioria dos lugares, tem rejeitado os apelos para que o voto seja repetido.