“Só o controlo público da banca garante sistema ao serviço da economia”
O deputado comunista, António Filipe, que presidiu à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, defende que a única forma de acabar com os escândalos no sector financeiro é não permitir a apropriação do sistema por interesses privados.
No relatório final sobre o Banif, defendeu-se a criação de uma comissão de acompanhamento da Oitante. Isso avançou? Porquê?
Não acompanho os desenvolvimentos posteriores ao encerramento dos trabalhos da Comissão de Inquérito a que presidi para poder fazer afirmações seguras acerca do acompanhamento que está a ser feito à Oitante. Espero que todas as recomendações feitas sejam efectivamente cumpridas.
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No relatório final sobre o Banif, defendeu-se a criação de uma comissão de acompanhamento da Oitante. Isso avançou? Porquê?
Não acompanho os desenvolvimentos posteriores ao encerramento dos trabalhos da Comissão de Inquérito a que presidi para poder fazer afirmações seguras acerca do acompanhamento que está a ser feito à Oitante. Espero que todas as recomendações feitas sejam efectivamente cumpridas.
Qual a principal lição que fica do fim do Banif?
A principal conclusão não é muito diferente da que se pode retirar do caso Banco Espírito Santo (BES) ou do caso Banco Português de Negócios (BPN). A única forma de acabar com estes escândalos é não permitir a apropriação do sistema financeiro por interesses privados. O controlo público e democrático da banca é a única forma de garantir a existência de um sistema financeiro ao serviço da economia.
O que é que gostaria de ter esclarecido e não conseguiu?
Não obstante algumas dificuldades de obtenção de informação junto de instituições internacionais, designadamente do Banco Central Europeu (BCE) e da DGComp. (direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia), a Comissão de Inquérito conseguiu atingir o seu objetivo de esclarecer as responsabilidades que estiveram por detrás do descalabro do BANIF e da sua entrega ao Banco Santander. Responsabilidades dos acionistas e dos responsáveis políticos pelas decisões tomadas.