Ministra da Justiça continua a acreditar na reabertura de 20 tribunais em Janeiro
Francisca van Dunem adiantou que o funcionamento de 20 tribunais que foram encerrados na anterior legislatura será garantido com a deslocação de magistrados.
A ministra da Justiça afirmou hoje que os tribunais que foram encerrados na anterior legislatura vão reabrir no dia 4 de Janeiro, depois de hoje o Parlamento ter aprovado na especialidade a proposta de lei da organização judiciária.
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A ministra da Justiça afirmou hoje que os tribunais que foram encerrados na anterior legislatura vão reabrir no dia 4 de Janeiro, depois de hoje o Parlamento ter aprovado na especialidade a proposta de lei da organização judiciária.
"São 20 tribunais que vão ser reactivados e a nossa perspectiva é que isso possa acontecer já no dia 4 de Janeiro de 2017", afirmou Francisca van Dunem. A ministra falava em Belmonte, distrito de Castelo Branco, à margem da inauguração da Loja do Cidadão, cerimónia em que também marcou presença a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Depois de também ter visitado o Julgado de Paz de Belmonte, Francisca van Dunem lembrou a importância de todas as estruturas do sistema judicial para concretizar a estratégia de aproximação da Justiça aos cidadãos e salientou que hoje foi dado mais um passo nesse sentido, visto que o Parlamento aprovou o diploma que permitirá reiniciar a actividade em tribunais que tinham encerrado. "Está tudo pronto para reiniciar a actividade", garantiu.
A governante explicou ainda que o funcionamento desses 20 tribunais será garantido com a deslocação de magistrados, visto que o que está em causa são estruturas que antes já "funcionavam num regime de agregação".
"Eram já sítios que funcionavam com o magistrado que era responsável por mais do que uma comarca, porque é indiscutível que em alguns desses sítios não há volume processual para justificar que haja magistrados em permanência", acrescentou.
Francisca van Dunem referiu ainda os tribunais de famílias e menores em que haverá maior dilação para a aplicação das alterações previstas. Por outro lado, salientou que o "Governo está empenhado em empreender também em matéria de meios de resolução alternativa de litígios" e que pretende alargar a outros territórios o novo modelo de julgados de paz que foi implementado na Comunidade Intermunicipal do Oeste e que permitirá levar este serviço a 360 mil pessoas.
"É este caminho que importa prosseguir, em conjunto, identificando e satisfazendo necessidades e anseios legítimos dos nossos concidadãos, trabalhando preferencialmente no quadro de uma cultura de cooperação e de inovação que potencie recursos comuns à administração, ganhando sinergias e aumentado a eficiência das nossas respostas", apontou.