Governo trava exploração de petróleo no Algarve
Argumentando incumprimentos contratuais, o Governo rescindiu os acordos com a Portfuel e com o consórcio Repsol-Partex, avança o DN.
O Governo rescindiu os contratos com a Portfuel e com a Repsol-Partex para a exploração e prospecção de petróleo no Algarve, segundo o Diário de Notícias.
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O Governo rescindiu os contratos com a Portfuel e com a Repsol-Partex para a exploração e prospecção de petróleo no Algarve, segundo o Diário de Notícias.
No acordo estava previsto que a empresa de Sousa Cintra, a Portfuel, ficaria responsável pela pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, e o consórcio da Repsol e da Patex pelo mesmo processo na bacia do Algarve, abrangendo assim praticamente toda a região. No entanto, ambas ficam agora sem efeito tendo, de acordo com o DN, o Governo notificado as empresas da decisão.
Em ambos os casos a rescisão foi tomada com base em conclusões de entidades terceiras que confirmaram existirem razões para parar a exploração. No caso da Portfuel, e depois do pedido de parecer efectuado junto da Procuradora-Geral da República (PGR), concluiu-se que a empresa de Sousa Cintra entrou em incumprimento por não ter apresentado o comprovativo do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada, diz o DN. Ou seja, devido a esta falha, o Estado pode rescindir o contrato sem ter de indemnizar a empresa.
Todavia, e como o PÚBLICO noticiou em Novembro, o Governo pode não ter cumprido os prazos para a rescisão do contrato com a Portfuel. O advogado da empresa, André Duarte Figueira, defendia por isso a “caducidade do procedimento”, pelo que não existia fundamento legal para se avançar com a rescisão.
Já em relação ao consórcio Repsol-Partex, foi a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis que notou uma situação de incumprimento no Plano de Trabalhos para 2016 e "que justifica a execução das cauções prestadas pelos membros do consórcio", cita o DN. Desta maneira, o Governo já iniciou os mecanismos para executar a caução de 4,5 milhões de euros devidos pelo consórcio caso não fossem cumpridas todas as obrigações para com o Estado.
Neste momento, existem apenas acordos para a prospecção, a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de petróleo nas áreas designadas como Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo. A Galp e a ENI Portugal são as empresas responsáveis com as quais o Estado tem contrato.
Em declarações à Lusa, o presidente da Portfuel mostrou-se surpreendido com a intenção do Governo em rescindir os contratos. "É uma notícia que não tem sentido. Nós cumprimos com todo o rigor todas as condições do contrato. Não há da nossa parte nenhuma falha. Foi tudo cumprido com rigor. Todas as condições do contrato, não há nenhuma falha. As coisas estão a correr com toda a normalidade. Deve haver algum equívoco", disse Sousa Cintra.