Não serão 12 as passas que os bloquistas vão comer quando soarem as badaladas que mudam o ano de 2016 para 2017. Serão só três, mas são passas de peso. Apesar de o acordo que firmou com o Governo estar em grande medida cumprido, ainda que não na totalidade, o Bloco de Esquerda já está a preparar o ano que vem e também não são três desejos que vai pedir ao Governo. São exigências concretas – alterar, ou destroikar, o Código de Trabalho; combater as rendas na saúde e reestruturar a dívida – e vão além do memorando assinado entre Catarina Martins e António Costa a 10 de Novembro de 2015. Resta saber como vai o primeiro-ministro engolir essas passas.

Não serão 12 as passas que os bloquistas vão comer quando soarem as badaladas que mudam o ano de 2016 para 2017. Serão só três, mas são passas de peso. Apesar de o acordo que firmou com o Governo estar em grande medida cumprido, ainda que não na totalidade, o Bloco de Esquerda já está a preparar o ano que vem e também não são três desejos que vai pedir ao Governo. São exigências concretas – alterar, ou destroikar, o Código de Trabalho; combater as rendas na saúde e reestruturar a dívida – e vão além do memorando assinado entre Catarina Martins e António Costa a 10 de Novembro de 2015. Resta saber como vai o primeiro-ministro engolir essas passas.

“2017 é um desafio para o nosso relacionamento com o Governo e com o país. Porque há matérias que não estavam inicialmente no acordo, mas que são incontornáveis no debate politico e na vida das pessoas, e nas quais o BE quer registar avanços” no próximo ano, diz o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, antecipando ao PÚBLICO a conferência de imprensa que Catarina Martins faz esta terça-feira. A coordenadora do BE vai apresentar "as propostas para reverter medidas introduzidas pela troika na legislação laboral e recuperar rendimentos no sector privado".

Quais são as prioridades do BE para 2017? Destroikar o Código de Trabalho, isto é, inverter as alterações feitas durante o período da troika; combater as rendas na saúde; e reestruturar a dívida. Isto não significa que os bloquistas esqueçam algumas das questões que já estavam acordadas e das quais não pretendem baixar os braços como as carreiras da administração pública, o combate à precariedade ou as alterações aos escalões do IRS, medidas “com peso orçamental” grande, frisa Pedro Filipe Soares.

Rever o Código do Trabalho

O certo é que os esforços do Bloco de Esquerda já estão concentrados nas lutas do ano que vem. E, por isso, ao combate à precariedade (mudanças nas regras para os "recibos verdes" que deverão acontecer ao longo de 2017) vão juntar na agenda as alterações ao Código de Trabalho. Recorde-se que na entrevista que deu à RTP, o primeiro-ministro não foi claro nesta matéria e não se comprometeu com alterações àquele código. “Digamos que temos com o Governo uma ausência de convergência [nesta questão]”, assume Pedro Filipe Soares, preparado para continuar a “desfazer o que foi feito pela troika”.

“O Código de Trabalho teve uma mexida profunda com a troika”, afirma o bloquista, adiantando que o combate à precariedade na administração pública é uma das lutas do BE. Pedro Filipe Soares refere-se à integração dos precários no Estado, matéria em relação à qual o Governo ainda está a fazer um levantamento.

Os bloquistas querem ainda alterar, no Código de Trabalho, questões relacionadas com a contratação colectiva, com a redução do valor por despedimento, com o valor das horas extraordinárias e remuneração dos turnos nocturnos; e defendem o regresso dos 25 dias de férias.

Combater as rendas na saúde

A segunda prioridade passa por combater as rendas dos privados, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, em relação às quais o Bloco é manifestamente contra. Esta é uma matéria que envolve pelo menos dois hospitais (Cascais e Braga) e que o Governo também está a estudar. “O Governo tem de tomar, nos primeiros meses de 2017, uma decisão em relação ao Hospital de Braga. A nossa posição é que essas PPP não devem ser renovadas”, diz Pedro Filipe Soares.

Mas este é apenas um dos pontos no que toca à área da saúde. Os bloquistas também querem acabar com aquilo a que chamam “externalização de serviços”, o que inclui “exames de diagnóstico” e “recurso a empresas externas” para suprir necessidades relativas a “enfermeiros e médicos”, elenca o líder parlamentar. “Sobre as PPP já entregámos uma resolução e queremos debater essa matéria”, frisa. E acrescenta: “Temos tido um conjunto de iniciativas que iremos levar a debate e [queremos] alterar a lei para acabar com rendas de privados.”

Ainda a reestruturação da dívida

Por fim, mas sem que o Bloco a considere menos prioritária, a eterna pedra no sapato entre Governo, bloquistas e comunistas: a reestruturação da dívida. O Governo, pela voz de António Costa, já disse que não deve ser Portugal a abrir esse debate. Embora o primeiro-ministro o considere importante, defende que deve ser a Europa a fazê-lo. Ora, os bloquistas, tal como o PCP, não pensam o mesmo: “Temos duas posições diferentes. O PS não fará uma iniciativa individual nem tomará a dianteira no debate europeu. O BE acha que um país soberano como Portugal deve tomar a liderança desse debate à escala europeia”, diz Pedro Filipe Soares, sublinhando que Portugal tem resultados favoráveis para apresentar. Refere-se a um “equilíbrio das contas públicas” alcançado e apenas estragado pelo peso dos juros da dívida (8 mil milhões de euros).

“Cada vez é mais visível que um país como Portugal, cuja dívida tem o peso que tem, não terá outra solução que não uma reestruturação da dívida, são economistas da esquerda à direita a dizê-lo. Portugal deve-se preparar para fazer essa reestruturação com os seus credores”, sublinha.