Governo quer acordo com Santander no braço-de-ferro dos swaps
No dia em que o banco ganhou mais uma batalha nos tribunais, o Ministério das Finanças admite estar disponível para “encontrar uma solução negocial alternativa”.
O Governo afirmou nesta terça-feira que mantém a vontade de chegar a um acordo com o Santander sobre os swaps que acumulam perdas de 1700 milhões de euros. Num comunicado emitido no dia em que foi conhecida a rejeição do recurso apresentado pelo Estado à decisão judicial que considerou estes contratos válidos, o Ministério das Finanças refere que existe abertura para “encontrar uma solução negocial alternativa que permita pôr fim ao litígio em curso”.
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O Governo afirmou nesta terça-feira que mantém a vontade de chegar a um acordo com o Santander sobre os swaps que acumulam perdas de 1700 milhões de euros. Num comunicado emitido no dia em que foi conhecida a rejeição do recurso apresentado pelo Estado à decisão judicial que considerou estes contratos válidos, o Ministério das Finanças refere que existe abertura para “encontrar uma solução negocial alternativa que permita pôr fim ao litígio em curso”.
Um entendimento entre as partes foi sempre difícil, já que o Estado pediu que fosse feito um desconto sobre os montantes a pagar. Algo que o banco recusa. O Santander também chegou a fazer uma proposta ao anterior Governo de Passos Coelho, que passava pela concessão de um financiamento para pagar os swaps, a condições mais vantajosas em termos de maturidades e de taxas de juro. Mas esta alternativa não foi aceite pelo executivo.
O presidente da instituição financeira, António Vieira Monteiro, sempre disse estar disponível para negociar um acordo fora dos tribunais. E o Santander também emitiu nesta terça-feira um comunicado em que diz estar predisposto a “encontrar uma solução negociada”.
Nesta terça-feira, o Court of Appeals britânico voltou a dar razão ao banco no recurso que as empresas tinham apresentado no início do ano para contestar um acórdão que condenava o Estado a pagar os prejuízos potenciais dos swaps, os montantes em dívida, os juros de mora e as custas judiciais do processo.
No comunicado, as Finanças voltam a confirmar que vão recorrer novamente. “As empresas públicas (Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) farão uso de todos os meios jurídicos ao seu dispor para recorrer da decisão proferida pelo Tribunal inglês de recurso, a respeito da aplicabilidade do direito português aos contratos swap (…), tendo já manifestado essa intenção”, referem.
A Bloomberg noticiou ao início da tarde desta terça-feira que esse recurso ao Supremo já foi recusado pelo Court of Appeals, restando agora a possibilidade de recorrer directamente junto do Supremo – o que o Governo diz que fará. “Será interposto recurso da decisão, dentro do prazo legalmente previsto (até ao dia 10 de Janeiro de 2017), para o tribunal inglês de última instância (Supreme Court)”, lê-se no comunicado.
“As empresas públicas mantêm a sua convicção de que o tribunal inglês de última instância dará razão aos argumentos a respeito da aplicabilidade do direito português aos contratos em apreço. Por outro lado, as empresas públicas respeitam e respeitarão o disposto nos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra vinculado, o que não obsta ao legítimo exercício do seu direito de defesa, também reconhecido por tais tratados e acordos internacionais”, acrescenta.