Concorrência abre investigação aprofundada à fusão entre Sibs e Redunicre
Regulador vai averiguar se há entraves à concorrência que podem, por exemplo, fazer aumentar as taxas cobradas aos comerciantes pelo uso de cartões nas lojas
A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra por parte da SIBS da Redunicre, detida pela Unicre e dona da maior rede de aceitação de cartões bancários do país.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra por parte da SIBS da Redunicre, detida pela Unicre e dona da maior rede de aceitação de cartões bancários do país.
Em comunicado, o regulador justifica a decisão com “indícios de que a operação possa resultar em entraves significativos à concorrência efectiva no mercado, em particular no que diz respeito à actividade de prestação de serviços de aceitação de cartões de pagamento em TPA (Terminal de Pagamento Automático) disponível nas lojas”.
Nesta fase, a AdC vai averiguar se há riscos de “encerramento de mercado decorrentes da integração, no mesmo grupo empresarial, de actividades complementares no sector dos pagamentos com cartões”. A Sibs, dona do Multibanco, tem participações em várias empresas especializadas em áreas de serviço do sector dos pagamentos electrónicos, incluindo, em particular, as actividades de processamento, de gestão e manutenção de redes e de soluções de pagamento.
Aliás, as duas empresas já partilham accionistas: a Unicre é detida por doze bancos que também são proprietários da Sibs, que tem no total 25 instituições bancárias na sua estrutura accionista.
Caso o mercado seja afectado, uma das consequências será o aumento das taxas cobradas aos comerciantes, “levando-os a desistirem de disponibilizarem a aceitação de cartões em TPA, em prejuízo dos consumidores”, refere a AdC.
Este já era um receio levantado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Caso o regulador autorize a fusão, a Sibs passá a liderar este negócio e a disputar o mercado com outras três empresas: a Netcaixa (da Caixa Geral de Depósitos), a Netpay (Banco BIC) e a CA & Companhia (Crédito Agrícola).
Num comunicado divulgado depois de ser conhecida a decisão da Autoridade da Concorrência, a Sibs refere que já esperava que "os três meses não bastassem" para que o regulador fizesse uma "análise completa" à operação.
"A decisão de passagem a investigação aprofundada era esperada" e "apenas significa que a autoridade entende, com toda a legitimidade, que ainda carece de mais tempo para recolher e estudar os temas que, numa primeira fase, não ficaram suficientemente esclarecidos", diz a empresa. "Esta decisão é normal em processos desta dimensão e não traduz qualquer juízo da autoridade sobre o mérito da operação e a sua compatibilidade com os critérios aplicáveis", conclui.