Reabertura de tribunais a 2 de Janeiro ficou mais difícil
Desentendimento entre deputados provoca novos atrasos na aprovação de proposta de lei em que assenta reactivação. Tudo depende agora do Presidente da República.
A reabertura dos 20 tribunais encerrados em 2014 no prazo anunciado pela ministra da Justiça, a 2 de Janeiro de 2017, tornou-se ontem mais difícil: a Assembleia da República adiou para 16 de Dezembro a votação final da proposta de lei que permitirá a sua reactivação.
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A reabertura dos 20 tribunais encerrados em 2014 no prazo anunciado pela ministra da Justiça, a 2 de Janeiro de 2017, tornou-se ontem mais difícil: a Assembleia da República adiou para 16 de Dezembro a votação final da proposta de lei que permitirá a sua reactivação.
A primeira comissão parlamentar aprovou o diploma na especialidade nesta quarta-feira de manhã, criando aparentemente condições para que a proposta de lei pudesse ser votada no plenário durante a tarde.
Mas como não tinha sido antecipadamente agendada, a votação em plenário carecia de acordo de todos os partidos. “Ninguém falou connosco nesse sentido. Nem com o PSD”, assegura o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, que tem criticado a celeridade com que o processo está a ser conduzido nesta recta final. “O PS chegou ao plenário e disse que queria alterar o guião original das votações”, justificou. “Uma lei estruturante como esta devia ter sido feita com mais cuidado.”
Depois de a votação global ter resvalado mais de uma semana, nem o PSD nem sequer o PS arriscam dizer se ainda há condições legais para a reabertura no prazo anunciado pela ministra da Justiça – embora o socialista Jorge Lacão tenha chamado a atenção para a possibilidade de isso não suceder. Dependerá da celeridade com que o Presidente da República promulgar esta lei e ainda o diploma que a regulamenta.
“O PSD quer impedir a concretização do calendário político”, havia quem dissesse entre as hostes socialistas.