PSD diz que Costa "não pode dar à sola" e tem de dar explicações
Luís Montenegro defende que a administração demissionária da Caixa tem de explicar a sua saída.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu que a demissão do presidente e de seis administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “não apaga os deveres” de apresentarem as declarações de rendimentos nem os “deveres de explicações” por parte do Governo, em particular do primeiro-ministro.
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O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu que a demissão do presidente e de seis administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “não apaga os deveres” de apresentarem as declarações de rendimentos nem os “deveres de explicações” por parte do Governo, em particular do primeiro-ministro.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Luís Montenegro defendeu que a administração do banco “deve explicar cabalmente as razões de saída” e que “o Governo deve dizer muito mais” do que um comunicado. “O senhor primeiro-ministro tem muito a explicar”, sublinhou o social-democrata, na medida em que António Costa “é o actor principal” deste processo e é o “mentor financeiro” do dossier. “Não pode dar à sola e não pode deixar de assumir as responsabilidades”, desafiou.
Luís Montenegro considera que ainda é importante responder às perguntas sobre que tipo de informação os gestores tiveram antes de serem nomeados para o cargo e se houve “conflito de interesses” quando António Domingues participou em reuniões em Bruxelas ao mesmo tempo que ainda pertencia à administração de um banco privado.
O líder da bancada do PSD rejeitou quaisquer responsabilidades do partido na situação da CGD. “O que verdadeiramente causa instabilidade é a falta de informação e de transparência deste dossier”, afirmou. Em resposta ao deputado do PS João Galamba, que acusou PSD e CDS de fazerem guerrilha partidária neste processo, Montenegro disse ser “absurda” a crítica – “alimentada pelo primeiro-ministro de que foi o PSD que trouxe instabilidade”. “O PSD não esteve ligado a nenhuma destas decisões”, afirmou.
PSD apresenta requerimentos
Já antes do PSD tinha anunciado que iria apresentar nesta segunda-feira no Parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos directos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Segundo os documentos, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar social-democrata dirige-se a António Costa reportando-se às informações de Bruxelas de que o novo presidente do conselho de administração da CGD, António Domingues, reuniu com a Direcção-Geral da Concorrência (DGCOMP) e também com o Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (SSM) para tratar do processo de recapitalização do banco público enquanto era ainda vice-presidente, administrador e accionista do concorrente BPI.
A bancada do PSD pergunta ao Chefe do Governo sobre "todas as reuniões com a participação do dr. António Domingues, com instituições nacionais e europeias, em que se abordaram assuntos da CGD, seriadas cronologicamente", a identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões" e "quais as entidades contratadas" por Domingues, "e em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD".
O PSD mantém os seus pedidos de explicações ao primeiro-ministro e aos reguladores depois de conhecida a demissão de António Domingues da presidência do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, que foi anunciada domingo à noite pelo Ministério das Finanças, em comunicado.
"O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues, renúncia essa que o Governo lamenta", refere o comunicado, que acrescenta que a mesma "só produzirá efeitos no final do mês de Dezembro" e que "muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do Conselho de Administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados".
O PSD exige conhecer "correspondência, documentação e informação, escrita ou electrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros)" e Domingues, "a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD e antes do início de funções".
Os deputados sociais-democratas requerem ainda ao primeiro-ministro socialista "as propostas de plano estratégico e de recapitalização da CGD que foram apresentadas pelo Governo português e/ou o dr. António Domingues à DGCOMP e/ou ao BCE".
“Flagrante conflito de interesses”?
Segundo o PSD, após informações recolhidas em Bruxelas, nomeadamente junto da Comissária Europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, as referidas reuniões "decorreram nos meses de Marco, Abril e Maio" e "Domingues só cessou funções e renunciou ao seu cargo no BPI, no dia 30 de Maio de 2016".
Ao Banco de Portugal, o PSD pergunta sobre se houve conhecimento por parte do regulador "das situações acima descritas que configuraram, pelo menos no período entre 19 de Março e 30 de Maio, um flagrante conflito de interesses" e se a instituição dirigida por Carlos Costa "já realizou ou vai iniciar alguma averiguação relativamente à conformidade legal e regulamentar dessas situações".
Os deputados sociais-democratas afirmam que Domingues "já reconheceu que, nesse mesmo período, entre Março e Maio, contratou a consultora McKinsey e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, para o assistirem no processo, informação que não era pública".
"Foi a CMVM informada pela administração da CGD e/ou pela auditora Deloitte acerca da situação acima referenciada? Como entende a CMVM esta situação à luz dos deveres de imparcialidade e objectividade a que estão sujeitas as auditoras? Não se estará perante uma situação potencialmente geradora de um conflito de interesses?" – são outras perguntas enviadas ao regulador bolsista.
A CMVM é ainda questionada sobre o "conhecimento dos factos descritos acima" e se "iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários" e se "não entende existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada".