Estudo conclui: comunidades ciganas continuam vulneráveis à pobreza e à exclusão
Duas décadas após a publicação do diploma que instituiu o rendimento mínimo garantido, em 1996, o objectivo maior que se propunha alcançar, a integração das comunidades ciganas e não ciganas desestruturadas, continua longínquo. O seu articulado dizia, a dado passo, que se deveria “assegurar aos indivíduos e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional”.
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Duas décadas após a publicação do diploma que instituiu o rendimento mínimo garantido, em 1996, o objectivo maior que se propunha alcançar, a integração das comunidades ciganas e não ciganas desestruturadas, continua longínquo. O seu articulado dizia, a dado passo, que se deveria “assegurar aos indivíduos e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional”.
Mais tarde, em 2002, com a publicação da lei do rendimento social de inserção, este princípio é replicado ipsis verbis. Posteriormente, uma resolução do Conselho de Ministros de 2013 continuava a defender “a elaboração de estratégias nacionais para a integração das comunidades ciganas, que respondam a situações de exclusão que não são compatíveis com os valores sociais ou com o modelo económico europeu.”
Chegados a 2014, o Estudo nacional sobre as comunidades ciganas editado pelo Alto Comissariado para as Migrações constatava que ao longo dos últimos anos, “a par do discurso oficial sobre a integração social dos ciganos na Europa e em Portugal, na prática o que se verifica é que as medidas e políticas públicas não têm sido capazes de fazer face à situação de pobreza e exclusão social da população cigana, tendendo a persistir uma situação de desigualdade crónica”. E acrescentava: “Nos últimos 30 anos, desenvolveram-se alguns programas de política social sem, contudo, se conhecer os seus impactes.”
Em 2016 completam-se duas décadas da aplicação do rendimento mínimo garantido. Persistem situações como as do Bairro das Pedreiras e Santo Aleixo da Restauração aqui retratadas.