Um ano a navegar à vista
"A acumulação de casos poderá revelar-se desastrosa na apreciação que os eleitores vão fazer do desempenho do Governo, se a economia começar a não correr tão bem".
No seu programa, o Governo compromete-se a “aumentar a exigência e valorizar a atividade política e o exercício de cargos públicos”. Na prática, cedo se viu envolvido numa série de escândalos de probidade (Galpgate, licenciaturas falsas e não entrega das declarações patrimoniais dos gestores da CGD) que poderia ter evitado ou resolvido de forma célere e eficaz, reestabelecendo os níveis de confiança pública necessários ao normal funcionamento das instituições representativas.
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No seu programa, o Governo compromete-se a “aumentar a exigência e valorizar a atividade política e o exercício de cargos públicos”. Na prática, cedo se viu envolvido numa série de escândalos de probidade (Galpgate, licenciaturas falsas e não entrega das declarações patrimoniais dos gestores da CGD) que poderia ter evitado ou resolvido de forma célere e eficaz, reestabelecendo os níveis de confiança pública necessários ao normal funcionamento das instituições representativas.
Ao invés, optou por assumir a velha máxima tribal de defesa dos seus, ignorando ou relativizando a indecência, falta de bom senso e respeito pela lei. Se é verdade que em tempos de crescimento económico estes excessos do poder podem ser um mal menor para a opinião pública, a acumulação de casos poderá revelar-se desastrosa na apreciação que os eleitores vão fazer do desempenho do Governo, se a economia começar a não correr tão bem.
Em períodos de crise, e sobretudo em países onde os níveis de confiança institucional e satisfação com a democracia são sistematicamente baixos, a falta de ética constitui um factor adicional de tensão e de instabilidade governativa. A mera gestão política destes casos, que procura resolver as polémicas sem resolver os problemas, é um sinal de preocupação.
A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, criada na Assembleia da República, parece sofrer do mesmo mal: uma abordagem casuística, pouco estudada e mal estruturada a problemas que exigem ponderação, amplo estudo e debate público alargado. Não é tarde para emendar a mão, mas é preciso corrigir o rumo.