Reestruturação da Teixeira Duarte pode levar à saída de 300 trabalhadores
Empresa pediu ao Governo para um aumento da quota dos funcionários que podem receber subsídio de desemprego.
A construtora Teixeira Duarte fez um pedido de empresa em reestruturação ao Governo, que está a ser analisado, e que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos.
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A construtora Teixeira Duarte fez um pedido de empresa em reestruturação ao Governo, que está a ser analisado, e que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos.
Fonte envolvida no processo disse à Lusa que o pedido foi feito pela Teixeira Duarte - Engenharia e Construções em Julho e refere que a maioria dos trabalhadores é redundante na actual estrutura da empresa ou são empregos alocados a trabalhos que já terminaram.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da construtora confirmou o pedido e explicou com a necessidade de "alargar a quota de trabalhadores possivelmente abrangidos pelo mencionado Regime Jurídico da Protecção ao Desemprego" para garantir que aqueles que venham a sair da empresa em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego.
Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excepcionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.
De acordo com a Teixeira Duarte, com este pedido pretende-se aumentar as rescisões "para até um máximo de 300 [saídas] em três anos", face aos 80 trabalhadores que a quota actualmente prevê.
A empresa justifica o corte do quadro de pessoal com a menor procura do sector da construção, "nomeadamente de retracção de investimento público", mas também ao facto de a diversificação da actividade para vários países já não estar a ser suficiente, ao contrário do que "sucedera em outros anos".
Além disso, acrescenta, as medidas que a empresa tomou de reorganização interna, ida para novos mercados e contenção dos custos "têm-se revelado insuficientes para garantir a manutenção de postos de trabalho em Portugal".
Recentemente foi conhecido que também a seguradora Fidelidade, em Julho, e a Caixa Económica Montepio Geral, em Outubro, pediram ao Ministério do Trabalho o estatuto de empresa em reestruturação, os quais estão ainda a ser analisados, argumentando ambas que querem garantir que os trabalhadores que rescindam por mútuo acordo tenham subsídio de desemprego.
A Fidelidade, que pertence ao grupo chinês Fosun, esta espera que cerca de 400 trabalhadores saiam nos próximos anos.
Já o banco mutualista Montepio estima que saiam mais de 100 trabalhadores num processo amigável. No entanto, o banco mutualista admite usar o estatuto de empresa em reestruturação para recorrer a um processo mais agressivo de saídas, inclusivamente com despedimentos, caso não chegue a um entendimento com os sindicatos até final do ano para um novo acordo de empresa que lhe permita poupanças.