Governo aceita proposta do PAN e dá um milhão para construção de canis municipais
O partido Pessoas, Animais e Natureza considera o valor insuficiente mas salienta que a medida vai ajudar a incentivar municípios a criar condições dignas nos canis municipais.
O PAN anunciou, nesta sexta-feira, que o Governo aceitou dar um milhão de euros para iniciar a construção de canis municipais em 2017, mas que rejeitou a proposta de reduzir a taxa do IVA sobre a alimentação animal.
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O PAN anunciou, nesta sexta-feira, que o Governo aceitou dar um milhão de euros para iniciar a construção de canis municipais em 2017, mas que rejeitou a proposta de reduzir a taxa do IVA sobre a alimentação animal.
Em comunicado emitido esta sexta-feira, o partido Pessoas, Animais e Natureza indicou que o executivo de António Costa acolheu sua proposta de alteração que "prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais", os chamados canis municipais, uma medida que deverá ser aprovada esta tarde durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O PAN refere que a lei já existente inclui medidas para a criação de uma rede de canis, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e considera como "um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede" de canis.
Assim, a proposta agora apresentada pelo partido liderado por André Silva pretende que seja realizada "uma verificação das condições da actual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017", para depois se iniciar a construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, "iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros".
De acordo com o PAN, o objectivo desta medida não é financiar todos os canis, até porque o valor atribuído é "ainda insuficiente", mas antes "incentivar os municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais".
O PAN indica que desde 2001 é obrigatório que todos os municípios tenham um canil e que, passados 15 anos, apenas 180 dos 308 municípios têm estes centros.
O PAN tinha ainda apresentado outras duas propostas de alteração ao OE2017: a redução do IVA da alimentação animal para os 13% e o fim da isenção de IVA concedida às prestações de serviços dos artistas tauromáquicos. Nenhuma destas propostas foi acolhida pelo Governo, pelo que deverão ser rejeitadas na votação desta sexta-feira.