Governo estuda alterações legais para proteger mulheres vítimas de violência
Ministro Eduardo Cabrita diz estar em curso uma reflexão para encontrar soluções que evitem que a vítima seja obrigada a sair de casa.
O ministro Adjunto disse esta quinta-feira que há uma “reflexão em curso” que pode levar a alterar a lei para evitar que mulheres vítimas de violência sejam “duplamente vitimizadas” ao serem elas as obrigadas a sair de casa.
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O ministro Adjunto disse esta quinta-feira que há uma “reflexão em curso” que pode levar a alterar a lei para evitar que mulheres vítimas de violência sejam “duplamente vitimizadas” ao serem elas as obrigadas a sair de casa.
“Acho que temos que avaliar aquilo que são experiências comparativas no quadro europeu na relação entre agressor e vítima e que podem levar a reavaliação de situações que hoje levam a que tantas vezes seja a vítima que abandona a sua própria casa. Essa reflexão está em curso, devemos fazê-la com a comunidade jurídica, com as ONG, com aqueles que estudam a dimensão social da violência doméstica e a partir daí introduzir na lei as alterações que levem a que a vítima não seja duplamente vitimizada e o agressor relativamente compreendido”, disse hoje Eduardo Cabrita.
Eduardo Cabrita falava no lançamento da campanha Comunidade Activa contra a Violência, apresentada no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, e que estará presente a partir de dia 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nos meios de comunicação social e nas redes sociais.
O ministro salientou que a campanha tem “a profunda participação da sociedade civil”, ao juntar o Governo a organizações não-governamentais (ONG) como a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Movimento Democrático de Mulheres e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) na luta contra a violência doméstica.
Eduardo Cabrita defendeu que é necessário “um agitar de consciências” relativamente a uma situação que “não podemos ignorar” e que envolve muitas vezes amigos, vizinhos e até familiares.
“Não basta lamentarmos as situações extremas, como os homicídios. A violência começa em manifestações tão simples como violar uma comunicação eletrónica, condicionar comportamentos, ter manifestações de violência e intolerância psicológica”, referiu, acrescentando que em Portugal já não se olha para a violência doméstica como um assunto “estritamente privado”.
Na sexta-feira, a UMAR organiza um desfile pelas ruas de Lisboa, uma das 40 acções desenvolvidas no âmbito desta campanha, promovidas por 35 entidades com o apoio de 178 entidades parceiras.
“Em Portugal, a violência doméstica é crime público. Em 2015, 29 mulheres morreram no nosso país, vítimas de violência doméstica. Registaram-se 26.595 denúncias. Na Europa, uma em cada três mulheres é vítima de violência física ou sexual. Em todo o mundo, 35% das mulheres são alvo de violência em algum momento das suas vidas, a maioria no contexto das suas relações de intimidade”, lembra um comunicado do gabinete do ministro Adjunto.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999.