PSD exige explicações "urgentes" de Costa sobre CGD. Rangel pede demissão de Mourinho Félix
Recusando pedir demissões, como fez Paulo Rangel, Luís Montenegro diz, no entanto, que quem está “fragilizado” é “sobretudo o Governo e o primeiro-ministro”. Mas pede que Costa tire “consequências” e tome diligências para repor a normalidade.
O PSD não desiste e, depois de a Comissão Europeia ter confirmado que recebeu António Domingues para debater a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos quando este ainda não estava nomeado para presidente do banco e era administrador do BPI, exige agora saber quem mandatou Domingues, que competências e informações lhe deu quando este era ainda responsável por um banco privado.
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O PSD não desiste e, depois de a Comissão Europeia ter confirmado que recebeu António Domingues para debater a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos quando este ainda não estava nomeado para presidente do banco e era administrador do BPI, exige agora saber quem mandatou Domingues, que competências e informações lhe deu quando este era ainda responsável por um banco privado.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder da bancada social-democrata defendeu que cabe ao primeiro-ministro “esclarecer” o assunto, o qual deve também “tirar consequências desse esclarecimento” e “tomar as diligências para que se reponha a autoridade” do Governo e da CGD.
Luís Montenegro ameaçou recorrer a todas as possibilidades para obter os esclarecimentos, mas não especificou quais os meios. Disse, no entanto, que há aqui mais matéria para a comissão de inquérito apurar. Lembrando que Domingues era ainda administrador do BPI quando teve acesso a informação da Caixa, “que contratou em nome e por conta do Estado consultores e advogados para o assessorarem nas reuniões com Bruxelas sem ter garantido qualquer acordo de confidencialidade”, o social-democrata considera que o caso “compagina um manifesto conflito de interesses”.
“O que não queremos é acreditar que o primeiro-ministro se vai esconder e não preste esse esclarecimento ao país”, desafiou o dirigente do PSD. “A cada minuto, a cada hora e a cada dia que passa sem que a situação que envolve a administração e sem que o processo de recapitalização e reestruturação esteja cabalmente esclarecido estamos a diminuir a capacidade da CGD e demonstra que este Governo não pauta a sua acção por regras de transparência democrática”, acrescentou Luís Montenegro, depois de lembrar as polémicas com a alteração das regras salariais e obrigações de transparência do património dos administradores.
Na manhã desta quinta-feira, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel defendeu, a título pessoal, a demissão de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, depois de o governante ter confirmado a presença de António Domingues em reuniões sobre a Caixa na Europa quando ainda era gestor do BPI.
Apesar de questionado pelos jornalistas, Luís Montenegro fugiu a também pedir a demissão de qualquer interveniente no processo, mas considerou que quem está fragilizado é “sobretudo o Governo e o primeiro-ministro”, que também arrasta para um terreno difícil a administração da Caixa. Disse esperar que António Costa não recorra a qualquer “alibi” para se eximir de responsabilidades.
“Se a informação era pública, como já vieram dizer, então deve ser facultada ao Parlamento”, defendeu ainda o líder da bancada do PSD recordando que continuam por responder, há meses, 30 perguntas do seu partido sobre o caso, que foram feitos debates sobre o tema, que houve questões a António Costa nos debates quinzenais e muitas audições no âmbito da comissão de inquérito à CGD. E criticou o facto de as instituições europeias virem agora prestar “mais esclarecimentos sobre o processo do que o próprio Governo português”.
Banco de Portugal também tem obrigação de intervir, avisa CDS
Os centristas, que já ontem tinham pedido acesso à troca de emails entre o Governo e os administradores da Caixa durante o processo de preparação do dossier de reestruturação e recapitalização junto de Bruxelas, preferem uma posição mais contida do que o PSD e não querem entrar pelo caminho dos jogos “político-partidários” de exigir demissões.
João Almeida quer ter acesso à informação para depois fazer o seu juízo, mas vai deixando também o dedo apontado ao Banco de Portugal no caso da presença de António Domingues nas reuniões com Bruxelas como representante da Caixa e do Governo quando ainda era administrador do BPI.
“Se actuaram em nome da CGD e tiveram acesso a informação da Caixa quando representavam outra instituição financeira, isso colide com a legislação que regula as instituições financeiras e cabe ao Banco de Portugal investigar e ser consequente se se vier a verificar algum conflito de interesses”, apontou o deputado do CDS. Questionado pelo PÚBLICO, João Almeida disse mesmo que o regulador tem a “obrigação” de investigar o que se passou e “tem que dizer se conhecia” a presença de Domingues nas reuniões, que o dirigente socialista Carlos César disse ser do conhecimento “público”.
O CDS também critica o facto de o Governo ter acabado por adiar a recapitalização para 2017 quando sempre defendeu que era urgente fazê-la este ano. “A quem interessa não discutir as razões políticas deste adiamento? Apenas ao Governo”, apontou João Almeida, que “lamenta” os episódios que impedem que se discuta o papel da CGD na economia.