O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, desafiou o Governo a fazer um “interregno” no caminho escolhido até agora e a aprovar as propostas da bancada social-democrata ao Orçamento do Estado (OE) em torno da descentralização autárquica e da atracção do investimento. Numa intervenção perante os deputados do PSD, no Parlamento, Passos Coelho acusou o executivo de não ter a coragem de assumir um plano B no OE 2017 ao tomar medidas como as cativações permanentes e os cortes no investimento público para atingir a meta do défice. E fez o retrato da governação socialista como não tendo estratégia, vivendo a “curto prazo”, a preparar o PS e os outros partidos “para a eleição autárquica, e vivendo um ano de cada vez”.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, desafiou o Governo a fazer um “interregno” no caminho escolhido até agora e a aprovar as propostas da bancada social-democrata ao Orçamento do Estado (OE) em torno da descentralização autárquica e da atracção do investimento. Numa intervenção perante os deputados do PSD, no Parlamento, Passos Coelho acusou o executivo de não ter a coragem de assumir um plano B no OE 2017 ao tomar medidas como as cativações permanentes e os cortes no investimento público para atingir a meta do défice. E fez o retrato da governação socialista como não tendo estratégia, vivendo a “curto prazo”, a preparar o PS e os outros partidos “para a eleição autárquica, e vivendo um ano de cada vez”.

Depois de salientar a divergência entre as previsões do Governo e os resultados obtidos, Passos Coelho lançou o desafio ao Governo de António Costa para assumir uma posição clara e viabilizar as propostas do PSD. “O que vai fazer o Governo? Vai fazer como até aqui e dizer tudo o que vem do PSD não interessa, para no dia seguinte dizer que é uma pena o PSD não estar disponível?”, questionou, no encerramento de uma reunião da bancada sobre o OE.  “Ou quer o Governo mesmo aproveitar esta oportunidade para dizer que o tempo até aqui foi um interregno, ‘agora que aliviámos um bocadinho a pressão, vamos começar a trabalhar para um rumo diferente’”, desafiou, sublinhando que as propostas do PSD “não são fechadas” e que o partido está disponível para “modelar” as medidas.

Em boa parte da intervenção, Passos Coelho tentou desconstruir a mensagem do Governo e do primeiro-ministro sobre o OE para 2017. “É que o Governo se prepara para atingir um valor do défice executando um plano B, mudando a política que foi apresentada em 2016. Não teve a coragem de assumir que pôs em prática um plano B para atingir um défice orçamental abaixo do 2015”, apontou, enumerando as medidas que considera seguirem nesse sentido: 430 milhões de cativações permanentes – “cortes que o Governo se recusa a explicar onde foram feitos”. Esse plano B reside ainda na reavaliação dos activos financeiros das empresas, na regularização extraordinária de dívidas à Segurança Social e ao fisco e “de um modo geral um não reconhecimento de dúvidas que vêem sendo contraídas” bem como no “maior corte no investimento público”.

Passos Coelho acusou ainda o Governo de “minar a confiança” através de medidas “eleitoralistas” como o aumento das pensões em Agosto do próximo ano e de incongruências na decisão de fazer um reembolso ao FMI. O líder do PSD recordou que fonte oficial do Ministério das Finanças tinha considerado ser “leviano” relacionar o reembolso do empréstimo ao FMI com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), entretanto adiada para Março de 2017. “Pois a leviandade tomou conta da decisão oficial”, disse, depois de recordar que no passado dia 6 o ministro assegurava que não iria ter lugar um reembolso ao FMI. E esta decisão foi ainda motivo para Passos Coelho criticar António Costa ao sustentar que ao contrário do que alguns se precipitaram a dizer o Governo não necessitou de adiar o pagamento das tranches ao FMI. “É preciso ter lata, muita lata. O excesso de lata diminui a confiança”, afirmou.

Este relato permitiu ao líder do PSD concluir que “o Governo navega à vista, não tem estratégia nenhuma”, que faz política para o “curto prazo”, para as eleições autárquicas e que vive “um ano de cada vez”. Assumindo que é o Governo que “vence a popularidade das sondagens”, Passos Coelho considera que “não merece governar quatro anos” por não estar a fazer “o que é difícil”, apesar da “estabilidade”. “Não merece a estabilidade dos quatro anos porque não a vai aproveitar”, rematou, tendo recebido palmas dos cerca de dois terços dos deputados que compareceram à reunião no Parlamento.

A “assombração” do Governo

Logo no início dos trabalhos, o líder parlamentar, Luís Montenegro, visou também o PS e a forma como olham para o PSD. Quando os socialistas não se cansam de falar no “diabo” referido por Passos Coelho, Luís Montenegro, contrapõe com a “assombração”. “É bom de ver que no Governo e no PS há uma grande preocupação com o PSD. Vivem com uma assombração quando vêem o líder do PSD. Porque não são capazes de dar ao país os resultados que o líder do PSD deu ao país e é forma de esconder o falhanço das políticas”, afirmou. Em jeito de recado, Luís Montenegro recomendou: “Não vale a pena viverem assombrados com o PSD. Têm obrigação de governar o país”.

O primeiro-ministro também foi visado na intervenção do ex-ministro Miguel Poiares Maduro. O antigo responsável pela administração local no Governo PSD/CDS, convidado para falar sobre a descentralização autárquica, lembrou programas que dirigiu (como o Aproximar) e sublinhou a importância das propostas do PSD sobre a descentralização de competências na área da educação e da saúde. Considerou ser um “consenso” que o PSD oferece ao PS e que são propostas “sérias” num momento em que António Costa tem outra atitude. “Quanto mais grave é o problema mais ele lida com esse problema com humor. A única resposta para os problemas que o país tem é o seu humor, que acho um bocadinho deslocado. O país estagnou, o crescimento desacelerou. E isso é apresentado como um sucesso”, criticou.

Depois de Montenegro sublinhar que o crescimento económico de 2016 vai ficar abaixo do fixado em 2015, Maria Luís Albuquerque, numa intervenção enquanto deputada, já antecipou discurso sobre eventuais outras boas notícias na economia. “Quaisquer picos de crescimento nunca serão sustentados se não conseguirmos melhorar o investimento. E o Governo espera é uma queda do investimento. Quer do público, quer do privado. Há muitas decisões que foram adiadas ou até canceladas”, afirmou. A ex-ministra das Finanças classificou 2016 como “um ano dramático e um ano perdido” em termos de investimento, situação que só se podia inverter no próximo ano com medidas como a descida do IRC que foi interrompida pelo actual Governo.