Salário mínimo entalado entre dois acordos
À luz do acordo, em 2016, a remuneração mínima subiu de 505 para 530 euros. E, em 2017, deveria passar para os 557 euros.
Na posição conjunta assinada entre o PS e o BE, em Novembro do ano passado, os dois partidos assumiram o compromisso de colocar o salário mínimo nacional (SMN) nos 600 euros até ao final da legislatura, “com aumentos de 5% nos dois primeiros anos”.
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Na posição conjunta assinada entre o PS e o BE, em Novembro do ano passado, os dois partidos assumiram o compromisso de colocar o salário mínimo nacional (SMN) nos 600 euros até ao final da legislatura, “com aumentos de 5% nos dois primeiros anos”.
O objectivo foi depois transposto para o programa do executivo de António Costa. “O Governo proporá em sede de concertação social uma trajectória de aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019”, refere o documento.
À luz do acordo, em 2016, a remuneração mínima subiu de 505 para 530 euros. E, em 2017, deveria passar para os 557 euros.
O problema é que, Janeiro deste ano, já depois de ter decidido aumentar o SMN para 530 euros, o Governo assinou um acordo com as quatro confederações patronais e com a UGT onde se comprometida a avaliar trimestralmente os impactos do aumento na economia e na criação de emprego e a discutir a evolução futura da remuneração mínima com base em indicadores concretos.
O compromisso era “iniciar a discussão de um programa de actualização de médio prazo do SMN, observado os critérios previstos na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho, nomeadamente a evolução da produtividade, a competitividade, a inflação, as necessidades dos trabalhadores e a situação do emprego”.
Os patrões argumentam que a evolução da economia, da inflação e da produtividade apontam para um aumento do salário mínimo de 530 para 540 euros, longe do aumento de 27 euros previstos no acordo com o BE e no programa do Governo.
Embora o Governo não tenha ainda apresentado qualquer valor aos parceiros sociais, o primeiro-ministro garantiu, este sábado, que “o programa de Governo será cumprido na actualização do salário mínimo”. António Costa reagia a uma notícia do Expresso que dava conta de que as metas para o SMN acordadas entre o PS e o BE poderiam cair, para assegurar um acordo de médio prazo na concertação social.
Já na semana passada, o BE tinha alertado que “o acordo [assinado com o BE] é o patamar mínimo”. Para reforçar essa ideia lançou um cartaz para as ruas onde destaca que o salário mínimo deve ser de 557 euros no próximo ano, “nada menos”.