Universidades: recibos verdes são residuais
Recibos são usados apenas para contratar professores externos que vão participar em workshops ou seminários, integrados nas diferentes formações das instituições.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) entende que o aumento do número de professores com contratos a tempo parcial nas universidades e politécnicos reflecte uma precarização das relações laborais. No sector público não há, porém, docentes contratados para dar aulas em regime de prestação de serviços. Os recibos verdes nas instituições da rede do Estado são usados para contratações pontuais de professores externos que vão participar em workshops ou seminários, integrados nas diferentes formações das instituições.
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O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) entende que o aumento do número de professores com contratos a tempo parcial nas universidades e politécnicos reflecte uma precarização das relações laborais. No sector público não há, porém, docentes contratados para dar aulas em regime de prestação de serviços. Os recibos verdes nas instituições da rede do Estado são usados para contratações pontuais de professores externos que vão participar em workshops ou seminários, integrados nas diferentes formações das instituições.
De acordo com os dados da Direcção-Geral das Estatísticas de Educação e Ciência , o número de professores com contratos a recibo verde no ensino superior corresponde a cerca de 1,4% do total de docentes. Ou seja, em 2014 – último ano para o qual existem estes números – havia 206 contratos de prestações de serviço nas universidades e politécnicos públicos. Destes, 60% dão aulas no ensino universitário e os restantes em institutos superiores. Este número baixou até em relação ao ano anterior (menos 35 contratos) e tem vindo a decrescer todos os anos desde que, há cerca de uma década, o Tribunal de Contas emitiu uma recomendação desaconselhando as instituições públicas a recorrerem a este tipo de contrato.
“Hoje não há recibos verdes para a função docente”, garante o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha. O Snesup confirma-o. “Não conhecemos nenhum caso de recibos verdes entre professores responsáveis por disciplinas”, diz o seu presidente, Gonçalo Velho.
Esta realidade do ensino superior público contrasta com a que é encontra nas universidades privadas onde a contratação através de prestações de serviço corresponde à regra. Naquele subsector, cerca de dois terços dos docentes trabalham a recibo verde. Em 2013, eram 5300 os docentes com contratados desta forma.