Costa: "O país recuperou a sua normalidade"
O primeiro-ministro promete mudanças na competências das câmaras antes das autárquicas de 2017. No final das jornadas, não falou nem da CGD nem das negociações do salário mínimo.
O primeiro-ministro continua optimista, diz que o país está "a recuperar a normalidade", mas que o programa que tem é mais vasto e vai além dos problemas do dia-a-dia e de "corrigir" o que outros fizeram mal. Com a aprovação de dois orçamentos pela esquerda na mão, Costa faz saber que quer dar um passo maior e que, além da legislatura, pretende resolver "problemas estruturais". Mas houve dois elementos que ficaram de fora do discurso: a resolução dos problemas do sistema bancário de que normalmente fala para se orgulhar da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e as negociações para o aumento do salário mínimo. Dois assuntos que estão na ordem do dia.
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O primeiro-ministro continua optimista, diz que o país está "a recuperar a normalidade", mas que o programa que tem é mais vasto e vai além dos problemas do dia-a-dia e de "corrigir" o que outros fizeram mal. Com a aprovação de dois orçamentos pela esquerda na mão, Costa faz saber que quer dar um passo maior e que, além da legislatura, pretende resolver "problemas estruturais". Mas houve dois elementos que ficaram de fora do discurso: a resolução dos problemas do sistema bancário de que normalmente fala para se orgulhar da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e as negociações para o aumento do salário mínimo. Dois assuntos que estão na ordem do dia.
"Isto tem permitido devolver ao país algo que tem um valor imenso: que é o país respirar hoje um clima de tranquilidade. (...) O país recuperou a sua normalidade. Não há bem maior para um país do que viver tranquilamente a sua normalidade", disse o primeiro-ministro logo no início do discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorrem na Guarda, para marcar o tom do que iria ser um discurso centrado nos sucessos de Portugal ao fim de um ano de Governo: "Dissemos que prometemos e cumprimos. Agora que estamos quase a completar um ano de acção do Governo, temos de dizer que prometemos e começamos a ver os resultados daquilo que tínhamos prometido".
E no leque dos sucessos entraram sobretudo os resultados económicos e financeiros, da "prioridade da política económica do Governo que era emprego, emprego, emprego" com a "redução do desemprego de 12,6% para próximo dos 10%" e com a criação de "90 mil emprego", ao crescimento do PIB, ao "crescimento das exportações" e mesmo ao "aumento do investimento". Costa salientou também os "resultados no que diz respeito ao défice - e como disse a Comissão Europeia sairemos no próximo ano do Procedimento por Défices Excessivos - e podemos dizer que que estamos a ter resultados na trajectória que definimos de redução da dívida pública a partir do próximo ano".
Nas palavras do chefe do Governo entraram ainda os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de dois mil milhões anunciados esta terça-feira e "ao contrário do que alguns disseram", referiu. Contudo, foi o próprio Governo que admitiu que iria atrasar o pagamento ao FMI para poder utilizar esse dinheiro público na Caixa Geral de Depósitos. A verdade é que com o atraso na recapitalização para 2017, houve a margem para voltar a fazer esses pagamentos.
Quanto à CGD, desta vez, o primeiro-ministro decidiu omiti-la no discurso. Desde que o Executivo conseguiu o acordo prévio com a Comissão Europeia para a recapitalização do banco público, Costa referiu-se sempre a essa vitória como um dos maiores sucessos do Governo. Desta vez, sem o ministro das Finanças na plateia, não o fez. Também não se referiu às negociações para o aumento do salário mínimo, depois de no fim-de-semana ter reagido à notícia do Expresso dizendo que o Governo cumpriria o seu programa. Resta saber se o fará logo no início do ano ou num aumento faseado, como avançava o jornal.
No final da sessão de encerramento, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a razão para não ter falado sobre estes dois assuntos, apenas disse: "Sobre isso não falei, não". Desta vez, o primeiro-ministro optou por não fazer declarações aos jornalistas.
Costa quer ir além do "dia-a-dia" e do "corrigir" dos erros da governação anterior
Nas palavras que dirigiu aos deputados, Costa fez ainda questão de focar em três assuntos: a necessidade de pensar numa agenda a uma década, na importância "da valorização dos recursos" e do território e, por fim, nas mudanças que quer aprovar a tempo de entrarem em vigor quando os novos presidentes da câmara tomarem posse.
"O Orçamento é importante, mas há mais vida para além do Orçamento. Há mais do que a política do dia-a-dia, de cada legislatura. (...) É preciso de uma vez por todas que todos percebam que não estamos aqui só para resolver os problemas do dia-a-dia nem para corrigir os erros da governação anterior. A nossa ambição é de uma vez por todas atacarmos na raiz os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento, que têm mantido o país estagnado desde o início do século", disse o chefe do Governo.
Aos deputados não disfarçou que é possível ter "optimismo" e "bons resultados", mas que é preciso mais: "Temos bons motivos para estarmos contentes com os dados que vão saindo da economia, emprego, exportações, mas não tenhamos ilusões: ou resolvemos os problemas estruturais ou não viraremos a página que precisa de ser virada".
Passo a passo vamos cumprindo aquilo que nos comprometemos a cumprir e sobretudo alcançar os resultados que ambicionamos, contra aqueles que estão sempre à espera do diabo, mas que têm pouca fé na capacidade dos portugueses.
Perante os deputados, Costa acabou por fazer uma espécie de balanço do primeiro ano de Governo e apontar o dedo ao PSD, que, de resto, não entrou no discurso: "Assegurando a estabilidade necessária, a ambição necessária e a determinação necessária – até lhe podem chamar optimismo – para que passo a passo irmos cumprindo aquilo que nos comprometemos a cumprir e sobretudo alcançar os resultados que ambicionamos alcançar contra aqueles que estão sempre à espera do diabo, mas que têm pouca fé na capacidade dos portugueses".
Na verdade, a oposição apenas entrou no modo "governo anterior" ou "direita". Depois de defender o Programa Nacional de Reformas e de identificar as prioridades, marcou a diferença para o governo anterior: "As reformas estruturais com que a direita se andou a encher e a vangloriar de baixar salários, de destruir direitos e acabar com o Estado social – não são reformas estruturais, é um retrocesso estrutural e que ninguém deseja para o futuro".
Para o futuro próximo, o primeiro-ministro prometeu mais competências para as autarquias (câmaras e freguesias), mas também quer alterar já a forma como são eleitas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR's). Costa quer que as CCDR's passem a ser eleitas directamente pelos autarcas, já a tempo do próximo mandato autárquico porque, entende que deve mudar a forma como se negoceiam os fundos estruturais, não apenas o Portugal 2020, mas o "pós-2020".