Acordo de transferência da Carris para a Câmara de Lisboa assinado na segunda-feira
Município passa a gerir empresa pública de autocarros a partir do próximo ano.
O acordo que vai selar a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa vai ser assinado na próxima segunda-feira. A partir de 1 de Janeiro, a autarquia passará a gerir a empresa pública que opera a rede de autocarros na capital.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O acordo que vai selar a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa vai ser assinado na próxima segunda-feira. A partir de 1 de Janeiro, a autarquia passará a gerir a empresa pública que opera a rede de autocarros na capital.
De acordo com um comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente, o acordo, cujos pressupostos estavam já vertidos no programa do Governo, estabelecerá “um novo modelo de gestão descentralizado do serviço público de transporte prestado pela Carris”. Para o Governo, este passo “deixa bem clara a sua pretensão em reforçar as competências das autarquias locais, assumindo-se que os municípios são entidades fundamentais para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade”.
Com a assinatura do acordo, o Estado reconhece a titularidade administrativa do serviço público de transporte de passageiros operado pela empresa e, assim, passará a ser a câmara liderada por Fernando Medina a gerir o futuro da Carris, nomeadamente a rede que explora.
“O novo modelo de gestão visa a elevação dos actuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, isto ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do sector dos transportes e da articulação intermodal”, refere o comunicado do ministério.
O executivo acredita que esta transferência “irá permitir reforçar a promoção de políticas de sustentabilidade ambiental e de redução da emissão de poluentes, designadamente através da renovação da frota de autocarros da empresa com veículos movidos a gás natural, energia eléctrica ou outras formas de energia passíveis de gerar ganhos ambientais”.
Uma das medidas anunciadas recentemente pela autarquia vai precisamente nesse sentido, já que pretende criar um fundo de mobilidade urbana, com uma dotação de 15 milhões de euros, para financiar a operação da transportadora. O fundo será suportado por receitas de estacionamento, multas e do Imposto único de Circulação.
O acordo a assinar na segunda-feira, numa cerimónia que será presidida pelo primeiro-ministro e ex-presidente da câmara, António Costa, e contará com a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, foi alcançado depois de o actual Governo ter anulado a adjudicação da gestão da Carris a uma empresa privada, a Avanza.
Este operador, que também tinha ganho a exploração da Metro de Lisboa num concurso lançado pelo anterior executivo PSD/CDS, contestou a decisão em tribunal e reclama ter sofrido danos de 42 milhões de euros com a reversão da concessão das duas empresas do Estado.