Mais um atraso no "Brexit"? Juíza do Supremo alerta que pode ser necessária substituição integral da lei
Palavras de Lady Hale num discurso perante estudantes em Kuala Lumpur levantam hipótese de saída do Reino Unido da União Europeia ser ainda mais atrasada.
Uma lei com três linhas pode não ser suficiente para o Governo britânico receber o aval do Parlamento para iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A confusão em redor do "Brexit" subiu um pouco mais de tom, depois de uma juíza do Supremo Tribunal britânico ter dito que todo este processo levanta “questões difíceis e delicadas” e sugere que o tribunal possa obrigar a uma revisão integral da legislação de 1972 que permitiu a entrada do país na União Europeia.
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Uma lei com três linhas pode não ser suficiente para o Governo britânico receber o aval do Parlamento para iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A confusão em redor do "Brexit" subiu um pouco mais de tom, depois de uma juíza do Supremo Tribunal britânico ter dito que todo este processo levanta “questões difíceis e delicadas” e sugere que o tribunal possa obrigar a uma revisão integral da legislação de 1972 que permitiu a entrada do país na União Europeia.
“Outra questão é se será necessário uma lei simples do Parlamento para autorizar o Governo [a activar o artigo 50, que dá o tiro de partida para a saída da UE] ou se será necessária uma substituição integral da lei de 1972”, disse Lady Hale, vice-presidente do Supremo Tribunal, que no próximo mês vai avaliar o recurso do executivo, depois de o Tribunal Superior britânico ter decidido que o executivo de Theresa May não pode accionar o artigo 50 sem o aval do Parlamento.
Segundo o Guardian, o Governo britânico tem preparado um curto projecto-lei de três linhas, de modo a conseguir uma aprovação rápida no Parlamento e cumprir a promessa de May, que anunciou a activação do artigo 50 até Março do próximo ano.
As palavras de Lady Hale num discurso perante estudantes em Kuala Lumpur mereceu críticas dos defensores do "Brexit", levantando a hipótese de um atraso considerável no processo de saída do Reino Unido.