Governo inclui contratos a termo no levantamento da precariedade no Estado
Secretária de Estado da Administração Pública deu indicação à Fesap de que atraso na divulgação do relatório se deve a este trabalho adicional.
O Governo decidiu incluir os contratos a termo no levantamento que está a fazer sobre a precariedade no Estado, e essa é uma das razões que justifica os atrasos na divulgação do relatório final, que deveria ter ficado concluído no final de Outubro.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Governo decidiu incluir os contratos a termo no levantamento que está a fazer sobre a precariedade no Estado, e essa é uma das razões que justifica os atrasos na divulgação do relatório final, que deveria ter ficado concluído no final de Outubro.
Além de identificar os contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação e prestações de serviços em vigor nos organismos públicos, o Ministério das Finanças está também a efectuar o levantamento dos trabalhadores que têm contratos a termo com o Estado. A indicação foi dada nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, durante uma reunião com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
“A secretária de Estado disse-nos que estão a fazer um levantamento dos contratos emprego-inserção, estágios, bolsas, recibos verdes e também dos contratos a termo, para ver como se pode equacionar uma solução”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente da Fesap.
“Fomos informados de que há atrasos porque estão a caracterizar todas estas situações de precariedade”, referiu, adiantando que saiu do encontro com a ideia de que teria sido feito um primeiro diagnóstico e que, posteriormente, foi demonstrada preocupação em incluir também os contratos a termo.
O Governo constituiu, em Agosto, um grupo de trabalho para dar cumprimento ao artigo 19.º do Orçamento do Estado (OE) para 2016, que determinava que, no prazo de seis meses, se fizesse “um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da administração pública e do sector empresarial do estado, nomeadamente com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços”.
No OE não se falava directamente dos contratos a termo, pelo que o grupo de trabalho não os identificou. Depois de a primeira versão do relatório ter sido fechada, o Governo detectou a ausência desta informação e decidiu incluí-la na versão final.
Em alguns sectores, como a educação, a contratação a termo tem uma elevada expressão. Ainda na terça-feira, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dava conta da existência de mais de 69 mil contratos a termo no Estado, dos quais uma parte significativa na Educação.
O diagnóstico servirá de base a uma estratégia de combate à precariedade, em relação à qual já existe um acordo entre o Governo, o PS e o BE, recentemente divulgado pelo Expresso. O objectivo é incluir no Orçamento do Estado para 2017 uma norma genérica que determine a regularização dos vínculos precários no Estado. A forma como isso será feito ainda não está fechada e dependerá da divulgação do relatório final.
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se a decisão de proceder também ao levantamento dos contratos a prazo foi tomada já depois de o relatório ter sido entregue ao Governo, mas ainda não obteve resposta. Fonte oficial daquele ministério também não esclareceu quando será divulgado o relatório. A Fesap diz, no entanto, que será preciso esperar “mais duas ou três semanas”.