O número de trabalhadores do sector público voltou a aumentar no terceiro trimestre do ano, confirmando-se a tendência de subida iniciada na segunda metade de 2015. No final de Setembro, os organismos da administração pública empregavam mais 6319 pessoas do que no ano passado, um aumento explicado em grande parte pela contratação a termo que, por sua vez, registou uma subida de quase 10%.

O número de trabalhadores do sector público voltou a aumentar no terceiro trimestre do ano, confirmando-se a tendência de subida iniciada na segunda metade de 2015. No final de Setembro, os organismos da administração pública empregavam mais 6319 pessoas do que no ano passado, um aumento explicado em grande parte pela contratação a termo que, por sua vez, registou uma subida de quase 10%.

Os dados divulgados na terça-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que a administração central, local e regional, além de algumas empresas públicas reclassificadas (como é o caso dos hospitais EPE), emprega agora 655.503 pessoas.

O aumento homólogo do emprego público resulta maioritariamente das admissões feitas pelo Ministério da Educação e do crescimento dos vínculos precários. Olhando mais ao pormenor para os dados da DGAEP, conclui-se que 70% dos 6319 novos trabalhadores tinham contratos a termo e mais de metade foram admitidos para a carreira de educador de infância e professor do básico e secundário.

Embora a maior parte dos trabalhadores tenham um vínculo por tempo indeterminado com o Estado, há 69.430 que estão com contrato a termo. Destes, 35% concentram-se na área da educação, 18% na defesa e 16% nas empresas públicas (sobretudo nos hospitais do Estado).

Olhando para a evolução homóloga do emprego público nos últimos anos, verifica-se que há uma relação muito estreita com a contratação a termo. Entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2015, o número total de trabalhadores do Estado esteve sempre a cair – uma tendência seguida pelos vínculos a prazo, que nesse período chegaram a registar recuos de 12% e de 14%. Quando, no terceiro trimestre do ano passado, o emprego público assistiu ao primeiro aumento, a contratação a prazo acompanhou esse movimento, registando agora uma subida de quase 10%. Este acréscimo, que se traduziu em mais 6129 pessoas recrutadas nestas circunstâncias, foi particularmente expressiva no ministério da Educação.

Além dos contratos a prazo, o Estado tem também trabalhadores com contrato de tarefa e avença, que no final do primeiro semestre totalizavam 20.742 pessoas, menos 7,9% do que no ano passado (ainda não há dados disponíveis para o terceiro trimestre). Os dados da DGAEP não permitem, contudo, aferir quantos destes trabalhadores a prazo e a recibos verdes estão a assegurar necessidades permanentes dos serviços, algo que só se saberá quando o Governo revelar o resultado do levantamento que foi feito por um grupo de trabalho criado para o efeito.

A integração dos trabalhadores precários é uma das reivindicações que os sindicatos vão levar para a reunião desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra. O encontro servirá também para os representantes dos trabalhadores insistirem no descongelamento das carreiras já a partir do próximo ano.

No que diz respeito a este último tema, há já uma concentração de dirigentes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) para quinta-feira, em frente à residência oficial do primeiro-ministro. A intenção é entregar uma carta a António Costa com as principais reivindicações e preocupações. José Abraão, dirigente da federação, referiu à Lusa que esperam cerca de uma centena de dirigentes no protesto.

Longe da meta dos 10 mil

Os números agora conhecidos mostram que, se atendermos à evolução mais recente, o emprego público apresenta resultados mais em linha com os objectivos traçados pelo executivo de António Costa.

Se a análise for feita entre Dezembro de 2015 e Setembro de 2016, o emprego no Estado teve um recuo de 2849 postos de trabalho, apontando para uma variação negativa de 0,4%. 

Mesmo assim, o Governo continua longe da meta que estabeleceu no Orçamento do Estado para 2016 e que previa a redução de 10 mil funcionários até ao final do ano. O ministro das Finanças Mário Centeno disse recentemente, numa audição parlamentar, que há menos saídas por aposentação do que o esperado, admitindo que a meta dificilmente será cumprida.

Na comparação com o trimestre anterior, o emprego público recuou 0,6%. Os ministérios da Educação e da Ciência e Ensino Superior foram os que mais contribuíram para esta redução em cadeia (com menos 3243 postos de trabalho no total), “reflectindo a actividade do início do ano lectivo, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de Setembro”, adianta a DGAEP. Ou seja, é possível que na recta final do ano haja um aumento, sobretudo por via das admissões de docentes em regime de contrato, para preencherem os lugares ainda vagos.

Há dois trimestres consecutivos que o número de funcionários está a cair, mas este movimento foi igualmente registado em anos anteriores.

Os dados divulgados na terça-feira permitem também perceber o impacto que a reversão de 80% da redução remuneratória teve no bolso dos trabalhadores. Em Julho, os funcionários públicos tinham uma remuneração base média de 1440 euros, o que corresponde a mais 35,7 euros do que em Julho do ano passado.

Já o ganho médio mensal (considerando subsídios, suplementos e trabalho extraordinário, por exemplo) é agora de mais 35,4 euros, situando-se em 1656,7 euros.