Contratação colectiva e salário mínimo entre "pressupostos" da CGTP para acordo a médio prazo
Arménio Carlos defende que, em termos laborais, "aquilo que se passou no passado tem de ser revisto".
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse nesta segunda-feira não ser "impossível" a central sindical assinar um acordo de médio prazo em sede de concertação social, mas elencou três "pressupostos de partida" para que tal possa suceder.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse nesta segunda-feira não ser "impossível" a central sindical assinar um acordo de médio prazo em sede de concertação social, mas elencou três "pressupostos de partida" para que tal possa suceder.
"Relativamente à contratação colectiva, tem de ser revogada a norma da caducidade e reintroduzido o princípio do tratamento mais favorável em relação ao salário mínimo nacional, consideramos que temos uma proposta [600 euros em 2017] que é susceptível de ser correspondida e também não aceitamos qualquer proposta do Governo ou das confederações patronais que mantenham a redução da Taxa Social Única ou outros benefícios para as entidades patronais com vista a actualizarem os salários", vincou Arménio Carlos.
O sindicalista falava no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma delegação da CGTP ter sido recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com um eventual entendimento social a médio prazo em cima da agenda.
Neste ponto, afirmou Arménio Carlos, "aquilo que se passou no passado tem de ser revisto", nomeadamente a "legislação laboral que foi imposta aos portugueses e desequilibrou as relações de trabalho, e também o problema da caducidade das contratações colectivas, que continua a ser um instrumento que bloqueia a negociação".
"Não percebemos por que há de ser impossível [um acordo]. O que vai determinar são as opções", prosseguiu o líder da central sindical.
Os 600 euros de salário mínimo para 2019, estipulados por exemplo no acordo político entre PS e Bloco de Esquerda (BE) de viabilização ao actual Governo são "muito curtinhos", referiu Arménio Carlos, que acusou ainda os patrões de manterem uma "conversa velha" sobre este tema.
"Estas confederações patronais representam sectores em franca expansão económica, como o turismo ou a restauração", vincou o sindicalista, declarando que os patrões têm uma "estratégia" de dizer não ter dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional e acenarem com o "papão dos encerramentos e despedimentos".
"Para nós, a nossa proposta é susceptível de ser concretizada, mas estamos disponíveis para conversas", continuou ainda Arménio Carlos.
O chefe de Estado recebe nesta segunda-feira os parceiros sociais, em audiências que começaram de manhã, com o presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, e se prolongam até ao final do dia.
Numa iniciativa paralela, ao começo da tarde, o Presidente da República afirmou querer avaliar com os parceiros sociais quais as medidas económicas e sociais que estes consideram importantes a médio prazo e se é possível ou não haver acordos.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o objectivo das reuniões é ouvir os parceiros sobre "o que é que é importante fazer económica e socialmente em Portugal" e perceber se "há acordo, não há acordo, onde é que há acordo, onde é que não há", a pensar nos próximos três ou quatro anos.