Marcelo ao PÚBLICO: “O TC decidiu, está decidido”
Numa declaração exclusiva, Presidente lembra que tribunal já pediu as declarações à administração – e põe pressão total sobre Domingues. Costa diz que o importante está feito: a recapitalização.
Com uma declaração ao PÚBLICO, o Presidente da República volta a marcar posição sobre o impasse da Caixa: “Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido”.
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Com uma declaração ao PÚBLICO, o Presidente da República volta a marcar posição sobre o impasse da Caixa: “Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido”.
A frase é curta, mas significativa, porque esta quarta-feira o tribunal decidiu, de facto, intimar os administradores da CGD a apresentarem as respectivas declarações de rendimentos, contrariando a percepção destes, de que estavam dispensados dessa entrega – depois de o Governo ter retirado o banco do Estatuto do Gestor Público e de ter, para isso, obtido a concordância do Ministério das Finanças.
Entendeu o TC que não. E agora seguir-se-ia uma provável discussão entre a equipa de António Domingues e o TC. Com uma frase curta, Marcelo Rebelo de Sousa põe, assim, mais pressão sobre os administradores e põe o cronómetro a contar: entregam ou saem. Segundo a lei, no limite de 60 dias este processo tem de ser cumprido.
Literalmente alinhado com Marcelo, António Costa falou neste sábado aos jornalistas sobre o caso. Dizendo não ter “plano B” (leia-se, nomes alternativos) na manga, o primeiro-ministro acabou por deixar Domingues sozinho: afirmou não ser “porta-voz, nem advogado dos administradores” e avisou que “ninguém está acima da lei”. Mais até: Costa deu já por cumprida a missão número um de Domingues no banco público: “Obter da Comissão Europeia autorização para ter uma recapitalização 100% pública da Caixa”. Isso era o principal, sublinhou o PM. “O Governo conseguiu-o, com a ajuda da administração e de António Domingues” – na expressão usada por António Costa.
E o Governo? Não vai querer segurar a administração? – perguntaram os jornalistas. Nada que demovesse o chefe de governo do que tinha preparado para dizer: a recapitalização “é a missão que a administração da Caixa tem e em que tem de se concentrar. Depois, naturalmente, os administradores têm que cumprir as suas obrigações. E há autoridades próprias para fiscalizar se as pessoas cumprem ou não as suas obrigações”. E não é o Governo que se vai “envolver em discussões que não lhe competem”.
Passos: Costa “lava as mãos”
O distanciamento pretendido por António Costa não convenceu, contudo, o presidente do PSD. “Foi o Governo e o primeiro-ministro que fizeram a lei [decreto-lei de 8 de Junho que altera o estatuto do gestor público ligado à CGD] e convidaram a administração, não pode agora lavar as mãos e dizer que isso é com a justiça”, repetiu, este sábado, Passos Coelho.
O presidente do PSD, que também esteve presente num hotel de Lisboa na reunião da Comissão Trilateral – fundada em 1973 por David Rockfeller – de que Portugal é um dos países membros do grupo europeu, devolveu, deste modo, a responsabilidade do caso para o executivo socialista. Recorda-se que uma das condições para a administração liderada por António Domingues ter tomado posse em 31 de Agosto foi a isenção dos seus membros da prestação da declaração de património e rendimentos.
Uma solução que também não convence os apoios parlamentares de esquerda do PS e que foi criticada este sábado pelo secretário-geral da CGTP. “Quanto à CGD estamos perante uma novela que nunca devia ter começado e que tem de acabar rapidamente”, afirmou Arménio Carlos, no Porto, onde compareceu ao 11º Congresso da Federação Nacional dos Médicos.
“Este processo só tem servido não só para degradar e pôr em causa a imagem da Caixa, mas também para retirar a prioridade que [a instituição] devia ter que era trabalhar para responder às necessidades do país, sobretudo ao financiamento quer das empresas quer das famílias”, criticou o sindicalista.
Sobre a declaração de património e rendimentos dos gestores da Caixa, o líder da CGTP foi claro e sucinto. “Cada um deve declarar para que todos saibamos que quem está a prestar um serviço público não beneficia do facto de o prestar mas, pelo contrário, está ali para assumir uma responsabilidade perante o país e simultaneamente a população”, declarou. Com Lusa