Costa diz que "ninguém está acima da lei" e que não tem plano B para a CGD
Primeiro-ministro disse não ser "advogado nem porta-voz" dos administradores do banco público.
O primeiro-ministro insistiu este sábado que o Governo não tem qualquer “plano B” para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), ou seja, que não há solução alternativa ponderada em São Bento para a substituição da equipa liderada por António Domingues.
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O primeiro-ministro insistiu este sábado que o Governo não tem qualquer “plano B” para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), ou seja, que não há solução alternativa ponderada em São Bento para a substituição da equipa liderada por António Domingues.
“Não há nenhum plano B para a Caixa, nem há nenhuma razão para polémica”, disse António Costa à saída de um encontro da Comissão Trilateral, em Lisboa, referindo-se à entrega das declarações de património e rendimentos da actual administração do banco público. O líder do executivo reiterou que não é “porta-voz, nem advogado dos administradores”, tendo, uma vez mais, afirmado que não se substitui ao Tribunal Constitucional “na definição de quais são as obrigações” dos gestores daquela instituição.
“O Tribunal Constitucional (TC) é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem e entendeu notificá-los [aos administradores da CGD] para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente”, disse. O primeiro-ministro, sem o afirmar, referia-se à diligência dos juízes do Palácio Rattón, da passada quarta-feira, de solicitar aos dirigentes da Caixa a entrega das suas declarações de património e rendimentos. Segundo a lei, no limite de dois meses – 60 dias – este preceito tem de ser cumprido.
"Ao Governo compete, enquanto representante do accionista Estado, dizer o que quer para a Caixa Geral de Depósitos. Depois, cada um de nós tem o dever de cumprir as suas obrigações. Ninguém está acima da lei”, disse ainda António Costa em declarações aos jornalistas.
esta forma, Costa manteve a estratégia de aparentar distância desta questão, remetendo os desenvolvimentos para o TC e desmentindo a existência de soluções em estudo pelo seu gabinete para a substituição dos actuais gestores da Caixa. Neste sábado, o semanário Expresso referia o nome de Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde do Governo de Pedro Passos Coelho, como alternativa. Macedo, homem ligado ao sector financeiro, é actualmente administrador da seguradora Ocidental. Nos últimos dias, foram apontados outros nomes. Como Carlos Tavares, presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, em final de mandato, e do banqueiro Nuno Amado, à frente do Millenium BCP e que também dirigiu o Santander/Totta.
O distanciamento pretendido por António Costa não convenceu, contudo, o presidente do PSD. “Foi o Governo e o primeiro-ministro que fizeram a lei [decreto-lei de 8 de Junho que altera o estatuto do gestor público ligado à CGD] e convidaram a administração, não pode agora lavar as mãos e dizer que isso é com a justiça”, repetiu, este sábado, Passos Coelho.
O presidente do PSD, que também esteve presente num hotel de Lisboa na reunião da Comissão Trilateral – fundada em 1973 por David Rockfeller - de que Portugal é um dos países membros do grupo europeu, devolveu, deste modo, a responsabilidade do caso para o executivo socialista. Recorda-se que uma das condições para a administração liderada por António Domingues ter tomado posse em 31 de Agosto foi a isenção dos seus membros da prestação da declaração de património e rendimentos.
Uma solução que também não convence os apoios parlamentares de esquerda do PS e que foi criticada este sábado pelo secretário-geral da CGTP. “Quanto à CGD estamos perante uma novela que nunca devia ter começado e que tem de acabar rapidamente”, afirmou Arménio Carlos, no Porto, onde compareceu ao 11º Congresso da Federação Nacional dos Médicos.
“Este processo só tem servido não só para degradar e pôr em causa a imagem da Caixa, mas também para retirar a prioridade que [a instituição] devia ter que era trabalhar para responder às necessidades do país, sobretudo ao financiamento quer das empresas quer das famílias”, criticou o sindicalista.
Sobre a declaração de património e rendimentos dos gestores da Caixa, o líder da CGTP foi claro e sucinto. “Cada um deve declarar para que todos saibamos que quem está a prestar um serviço público não beneficia do facto de o prestar mas, pelo contrário, está ali para assumir uma responsabilidade perante o país e simultaneamente a população”, declarou. Com Lusa