PCP questiona ministro sobre projecto para estação de São Bento, no Porto
Comunistas querem saber também a razão para a Câmara do Porto e a Assembleia Municipal não terem sido envolvidas nos planos para a estação centenária
O PCP questionou o Ministério do Planeamento sobre o "projecto de requalificação da estação de São Bento", no Porto, pedindo também explicações sobre o facto de os órgãos autárquicos não terem sido envolvidos no processo.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O PCP questionou o Ministério do Planeamento sobre o "projecto de requalificação da estação de São Bento", no Porto, pedindo também explicações sobre o facto de os órgãos autárquicos não terem sido envolvidos no processo.
Na pergunta entregue na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, o PCP observa que a empresa Infra-estruturas de Portugal (IP) apresentou "um projecto de remodelação que parece mais assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural".
Por isso, os deputados questionam a tutela sobre "qual é o projecto de requalificação da estação de São Bento que a IP tem previsto", de que forma "é acautelado o elevadíssimo interesse e património arquitectónico e histórico daquela estação" e "por que razão não foram os órgãos autárquicos envolvidos, ou pelo menos ouvidos, no processo de tomada de decisão".
"Estando esta estação em elevado estado de degradação, impõe-se o investimento necessário para a sua modernização e para salvaguardar e até potenciar o interesse arquitectónico e histórico que a estação de São Bento representa", sublinham os comunistas.
O PCP chama a atenção para a "ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitectónico". "Para além destas justas críticas, o não envolvimento dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) na decisão merece crítica, tendo em conta a importância que a estação de São Bento tem na cidade", acrescentam.
A 18 de Outubro, a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto embargou a obra de construção de um hostel na estação de Sã Bento por falta de licenciamento do projecto.
Em reunião pública da Câmara do Porto, o presidente da SRU - Porto Vivo (sociedade detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara do Porto), Álvaro Santos, revelou ainda ter enviado uma carta ao presidente da IP a informá-lo sobre a "obrigatoriedade legal" de obter licenciamento para todos os projectos anunciados para aquele monumento nacional.
Quanto ao embargo do hostel, o responsável da Porto Vivo afirmou que foi promovido porque as obras, que começaram antes da apresentação do projecto, continuaram antes que o mesmo fosse aprovado, apesar das instruções para que as mesmas fossem suspensas. As obras já foram, entretanto, licenciadas pela SRU.
Na mesma sessão camarária, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), alertou que as obras em curso na estação de S. Bento "se desenvolvem sem projecto devidamente licenciado, como é legalmente obrigatório".
Numa declaração escrita que o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse subscrever, o vereador reclamou ainda um "papel preponderante" da Câmara na consensualização de qualquer intervenção na estação.
A 5 de Outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de São Bento, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado "Time Out", uma loja Starbucks, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.