Bloco pressiona Governo e pergunta por diagnóstico à precariedade no Estado
Os bloquistas lembram que o executivo não cumpriu o prazo estabelecido por lei para a apresentação do relatório que definiria "estratégia plurianual de erradicação da precariedade".
O Bloco de Esquerda pergunta ao Governo, dirigindo em particular às Finanças, para quando está marcada a apresentação de um Plano Nacional contra a Precariedade, estabelecida no Orçamento de Estado para 2016 e cujo prazo de divulgação terá sido ultrapassado.
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O Bloco de Esquerda pergunta ao Governo, dirigindo em particular às Finanças, para quando está marcada a apresentação de um Plano Nacional contra a Precariedade, estabelecida no Orçamento de Estado para 2016 e cujo prazo de divulgação terá sido ultrapassado.
Através de um comunicado, o Bloco refere que foi previsto um prazo de seis meses, a partir de 30 de Março, para que o Governo realizasse um levantamento de todos os instrumentos de contratação, nomeadamente contratos emprego-inserção e de prestação de serviços, estágios ou bolsas de investigação na administração pública e no sector empresarial do Estado.
De acordo com os bloquistas, o prazo previsto terminou no dia 30 de Outubro sem que tenha sido apresentado o relatório que serviria para a “definição de uma estratégia plurianual de erradicação da precariedade”, lê-se na nota escrita.
Os bloquistas lembram ainda que a 14 de Outubro deste ano insistiram junto do executivo socialista, através de uma resolução aprovada em Assembleia da República, para a “divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Sector Empresarial do Estado” que deveria ser divulgada “publicamente, até ao final do corrente mês de Outubro”, lia-se no texto integral da resolução do partido.
“Sucede que, até ao dia de hoje, e contrariamente ao que está inscrito na Lei do Orçamento de Estado de 2016, no despacho do próprio Governo e na resolução da Assembleia da República, o referido diagnóstico ainda não foi divulgado, adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na administração pública e no sector empresarial do Estado”, conclui o partido liderado por Catarina Martins.
Desta forma, o Bloco de Esquerda faz duas perguntas ao Governo: “Qual a data em que o Governo pretende divulgar o referido diagnóstico?” e “Qual a data de divulgação da estratégia plurianual que decorre daquele diagnóstico?”. As questões foram subscritas por seis deputados bloquistas – José Soeiro, Joana Mortágua, Mariana Mortágua, Luís Monteiro, Isabel Pires e João Vasconcelos.