Portugal exige abolição imediata da pena de morte na Guiné Equatorial
Delegação garante que só falta publicação do decreto de abolição da pena de morte, mas ministro Santos Silva admite que adesão do país pode ser “ilegítima".
A delegação da Guiné Equatorial diz que já entregou a ratificação da adesão à Comunidade de Paises de Língua Portuguesa (CPLP) e que já foi aprovada a abolição da pena de morte no país, só faltando publicar o decreto. Essas são duas condições essenciais para pertencer à comunidade. A terceira é o ensino de português.
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A delegação da Guiné Equatorial diz que já entregou a ratificação da adesão à Comunidade de Paises de Língua Portuguesa (CPLP) e que já foi aprovada a abolição da pena de morte no país, só faltando publicar o decreto. Essas são duas condições essenciais para pertencer à comunidade. A terceira é o ensino de português.
Ora, em relação às duas primeiras, o prazo para execução era de dois anos (o prazo entre a cimeira da adesão, em Díli, e esta cimeira de Brasília). “Ninguém pode pertencer à CPLP sem abolir a pena de morte. Do ponto de vista português tem de ser feito de imediato, sob pena de a integração da Guiné Equatorial na CPLP ser ilegítima”, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas portugueses que acompanham a cimeira.
Santos Silva explicou que, já há três semanas, em Nova Iorque, na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros que preparou esta cimeira, o seu homólogo da Guiné Equtorial disse que a pena de morte tinha sido abolida, que o decreto já tinha sido aprovado e promulgado, só faltava a publicação. Agora, em Brasília, o vice-ministro disse a mesma coisa.
Quanto à ratificação da adesão à CPLP, que a Guiné Equatorial diz ter entregue há três dias, Santos Silva também não tem certezas. “O depósito do instrumento que prova a ratificação tem de ser feito na sede da CPLP”, afirmou Santos Silva. A sede é em Lisboa e o ministro escusou-se com o facto de estar em Brasília para não poder confirmar esse depósito.
Quanto à terceira condição – o ensino de português – Portugal concede que pode demorar mais tempo, mas Santos Silva diz que ainda não teve resposta das autoridades educativas da Guiné Equatorial às propostas que têm sido enviadas.
Nesta cimeira, a Guiné Equatorial pediu apoio técnico para cumprir as condições de adesão. No entanto, segundo Santos Silva, não foi realizada nenhuma reunião com a delegação daquele país e a delegação portuguesa.
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