Santos Silva: Autorização a cidadãos da CPLP não colide com Schengen
O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que a intenção do Governo português de dar liberdade de fixação de residência a cidadãos de países da CPLP é compatível com as regras europeias.
Para Augusto Santos Silva, a proposta que o executivo vai levar à cimeira desta segunda-feira da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) de "liberdade de fixação de residência" para os cidadãos dos países da comunidade não vai levantar problemas com a União Europeia por causa das regras de Schengen.
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Para Augusto Santos Silva, a proposta que o executivo vai levar à cimeira desta segunda-feira da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) de "liberdade de fixação de residência" para os cidadãos dos países da comunidade não vai levantar problemas com a União Europeia por causa das regras de Schengen.
Em declarações captadas pela TSF, o responsável pela diplomacia portuguesa diz que "é possível imaginar – e compatível com a legislação europeia – formas específicas de autorização de residência mais célere para cidadãos de países da CPLP. Sobretudo quando se trata de facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional".
O ministro dos Negócios Estrangeiros e o primeiro-ministro estão esta segunda-feira em Brasília para a cimeira da CPLP, a primeira de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa e em que o Brasil, já como Michel Temer, assume a presidência rotativa da organização.
Para a reunião, tal como o PÚBLICO avançou, o Governo leva na bagagem a proposta de liberdade de fixação de residência. E logo na altura colocava-se a questão da compatibilização desta medida com as regras do Espaço Schengen, que estabelece regras a liberdade de circulação dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia. A adopção da proposta que agora irá ser apresentada por António Costa à CPLP terá de ter em conta a salvaguarda da existência prévia do acordo de Schengen, de que Portugal é subscritor desde a sua criação em 1997.
Santos Silva desvaloriza e quer negociar com a União Europeia. "Permite construir a cidadania da CPLP, dar substância aos direitos políticos e civis e em particular aos direitos sociais", defendeu o ministro.
Além deste ponto, Santos Silva salientou que há ainda outra proposta que tem a ver com a "portabilidade dos direitos sociais", por exemplo "é o que permite que um cidadão da Guiné Bissau ou de Cabo Verde possa ver os descontos que fez em Portugal contarem para a pensão que venha a receber no futuro. O mesmo para um cidadão português", disse.