Esquerda e direita fecham cerco ao presidente da Caixa no Parlamento
Com o PS em completo silêncio, o PSD propõe uma lei nova, só para forçar administradores da CDG a mostrar património. Bloco quer esperar pelo TC, mas está disponível para uma solução destas.
PSD, BE, CDS e PCP concordam que “ninguém está acima da lei” e, por isso, não aceitam a decisão do presidente da CGD, António Domingues, de a nova administração do banco do Estado não apresentar a declaração de património no Tribunal Constitucional (TC). E, desta vez, pode haver mesmo um consenso que obrigue o novo presidente da Caixa a fazer aquilo que não quer - e a que o Governo o desobrigou.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
PSD, BE, CDS e PCP concordam que “ninguém está acima da lei” e, por isso, não aceitam a decisão do presidente da CGD, António Domingues, de a nova administração do banco do Estado não apresentar a declaração de património no Tribunal Constitucional (TC). E, desta vez, pode haver mesmo um consenso que obrigue o novo presidente da Caixa a fazer aquilo que não quer - e a que o Governo o desobrigou.
Percebendo que a divergência sobre os salários dos administradores já bloqueou antes um acordo no Parlamento sobre a Caixa, o PSD decidiu ontem desdobrar o projecto de lei que visa acabar com a excepção “escandalosa” para os administradores da CGD, autonomizando o ponto que diz respeito à transparência para chamar os votos do PCP e Bloco, sem que isso tenha outra implicação - só mesmo tornar claras as “obrigações declarativas” de António Domingues. De fora desta proposta fica, por exemplo, uma outra sobre os salários da CGD. Seria, portanto, uma lei autónoma, apenas com três artigos (um dos quais sobre a entrada em vigor, obrigando a aplicar o diploma já a esta administração). O Bloco, sabe o PÚBLICO, prefere não discutir já a proposta, para não dar argumentos a Domingues na resposta que irá dar ao TC. Mas admite que esta via possa ser utilizada depois de haver uma decisão final do Tribunal Constitucional.
“A forma mais expedita de resolver esse assunto é autonomizar a parte relativa à transparência, que fazia parte do nosso projecto, e suscitar junto dos partidos uma aproximação para que se resolva de uma vez por todas uma situação escandalosa. Nós desdobraremos a nossa iniciativa em duas, para que não haja nenhum alibi por parte dos partidos”, justificou ontem o líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro. “Ninguém perceberia no país que o presidente da Caixa fosse diferente do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, dos deputados”.
Oposição mais próxima
Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE, anunciou ontem, no encerramento das jornadas parlamentares, que o partido vai apresentar, em sede discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), uma iniciativa semelhante, mas que terá mais dificuldade em passar: é que o Bloco quer, também no OE e de uma assentada, resolver o problema das declarações de rendimento, mas também “que os salários dos gestores públicos, incluindo os da CGD, não sejam superiores ao salário do primeiro-ministro”.
Colocando as duas propostas na mesma norma, o Bloco terá menos probabilidades de fazer passar a proposta (face à oposição do PSD e CDS em ver os ordenados na banca reduzidos ao nível do do primeiro-ministro). Mais fácil será o inverso, confirmou o PÚBLICO: que BE e PCP aceitem o princípio que o PSD agora introduz, visto que não tem implicações para além de obrigar António Domingues a um recuo.
A líder do CDS estará de acordo. Ontem, Assunção Cristas acusou o Governo de ter aprovado legislação que teve o “efeito colateral de isentar destas obrigações de transparência" a administração da CGD. Os centristas vão apresentar também, em sede de discussão do OE, um projecto que garanta a obrigatoriedade de apresentação de rendimentos e Assunção Cristas afirma estar “certa de que no Parlamento haverá um consenso alargado” para aprovar a iniciativa.
Quanto ao PCP, também fará pressão no mesmo sentido. O deputado e líder da bancada do PCP, João Oliveira, admitiu ontem ao PÚBLICO que o partido pode vir a apresentar um novo projecto, depois de ter visto o seu primeiro chumbado (sobre salários e inclusão da Caixa no estatuto de gestor público). “Tomamos a dianteira nesta questão e não excluímos a possibilidade de apresentarmos uma outra proposta, para que essa discussão possa ser feita com perspectiva de se encontrar uma solução para o problema”, declarou o deputado.
PS em silêncio total
O PÚBLICO fez ontem várias diligências no sentido de perceber qual é a posição do PS, mas ninguém da direcção do partido se mostrou disponível para falar.
A verdade é que António Costa já se tentou afastar da polémica, antecipando uma troca de argumentos entre António Domingues e o Tribunal Constitucional. O TC deve, nos próximos dias, enviar para o novo presidente da Caixa uma intimação para apresentar uma declaração de património. Domingues já tem uma nota de resposta pronta, alegando que estará dispensado (dada a exclusão da Caixa do estatuto do gestor público, feita pelo Governo e promulgada pelo Presidente). O tira-teimas far-se-à à volta da interpretação de outra lei, sobre o controlo público de riqueza dos titulares de cargos públicos, que se mantém em vigor e poderá aplicar-se ainda aos administradores do banco público.
Resta saber se, no Parlamento, uma das propostas ontem anunciadas recolhe a maioria dos votos dos partidos. E também ver como votará o PS nestes casos.