UE e Canadá assinam acordo de comércio livre
Com uns dias de atraso e um prazo de implementação mais lato, o CETA foi finalmente assinado.
A União Europeia e o Canadá assinaram este domingo um acordo de comércio livre (CETA), depois de dias de negociações e atrasos provocados pela oposição da região belga da Valónia.
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A União Europeia e o Canadá assinaram este domingo um acordo de comércio livre (CETA), depois de dias de negociações e atrasos provocados pela oposição da região belga da Valónia.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, esteve em Bruxelas para a assinatura junto ao líder do Conselho europeu, Donald Tusk, e ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. “Tudo está bem quando acaba bem”, lembrou Juncker, aludindo à demora na assinatura.
A parte mais substancial do tratado, com a remoção de taxas de importação para a maioria dos bens entre os dois lados, entrará em vigor no início de 2017.
“Estamos confiantes de que mostrar que o comércio é bom para a classe média irá fazer com que toda a gente perceba que isto é bom para o nosso país, e assim, que também é bom para o mundo”, disse Trudeau na cerimónia de assinatura do grande tratado, que começou a ser negociado há sete anos.
“Estamos a criar padrões que determinarão a globalização nos próximos anos”, disse pelo seu lado Junker. “Nada em outros acordos de comércio livre irão permanecer abaixo do nível a que chegámos com o Canadá.”
Questionado por jornalistas sobre se poderia ser um modelo para um acordo entre a UE e o Reino Unido depois da saída do país da União Europeia, Juncker respondeu: “Não vejo qualquer relação sobre o que estamos a assinar hoje e a questão do 'Brexit'”, declarou.
Se não com o Canadá, com quem?
A dificuldade de aprovação do acordo trouxe críticas à Comissão – se a União Europeia não consegue aprovar um tratado com um país com padrões de estado social semelhantes, com quem aprovaria? Por outro lado, os que se opõem ao CETA dizem que este é uma rampa de lançamento para o mais polémico tratado transatlântico com os EUA (TTIP).
Ambos têm uma questão especialmente controversa, o mecanismo de protecção dos investimentos de multinacionais. No CETA, agora assinado com o Canadá, este mecanismo inclui um grupo de juízes nomeados pelo Canadá e pela UE. Mas muitas organizações dizem que esta não é garantia suficiente da sua independência face ao poder de multinacionais, que poderiam assim influenciar políticas públicas, por exemplo em questões de protecção ambiental. Os Estados envolvidos garantem que o mecanismo protege desta possibilidade de abuso.
Este mecanismo só entrará em vigor após a aprovação por todos os parlamentos nacionais (e em alguns casos, como o da Bélgica, regionais, ou seja, mais de 40 parlamentos). O que, depois do que aconteceu com a forte oposição da Valónia, não é certo vá acontecer com facilidade.
Enquanto decorria a cerimónia de assinatura, cerca de 100 pessoas protestaram contra o acordo, com cartazes com slogans como “Cidadãos antes das multinacionais”. Alguns destes manifestantes envolveram-se em confrontos com a polícia, tentando derrubar barreiras e atirando tinta vermelha para a entrada, e a polícia deteve alguns.