Alteração aos descontos dos recibos verdes não pode criar "nova geração de pensões mínimas”
Alerta foi deixado pelo Governo em resposta às questões do PCP.
O Governo está a estudar a alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes, mas quer garantir que a solução final não irá contribuir “de forma negativa para a sustentabilidade da Segurança Social”, nem irá gerar “uma nova geração de pensões mínimas”.
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O Governo está a estudar a alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes, mas quer garantir que a solução final não irá contribuir “de forma negativa para a sustentabilidade da Segurança Social”, nem irá gerar “uma nova geração de pensões mínimas”.
Durante uma audição parlamentar para discutir a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, o ministro do Trabalho e da Segurança Social reconheceu que se trata de uma “área difícil”. Em resposta às questões colocadas pela deputada comunista Rita Rato, José Vieira da Silva fixou três parâmetros a que deverá obedecer a revisão dos descontos exigidos aos trabalhadores a recibos verdes.
O ministro considera que o resultado final terá de garantir que “o esforço contributivo é aceitável”, que a protecção social atribuída a estes trabalhadores “é sólida” e que este “subsistema não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da Segurança Social”.
Tudo isto, reforçou Vieira da Silva, tem de ser acautelado, sob pena de o país voltar “a ter, no futuro, uma nova geração de pensões mínimas”.
Rita Rato alertou que a solução que vier a ser encontrada tem de reflectir os rendimentos reais e ser “mais vantajosa para todos os trabalhadores independentes”. “É preciso estudar todas as soluções possíveis, sob pena de transformarmos uma medida positiva numa solução que pode transformar-se em negativa”, referiu a deputada do PCP.
Tal como o PÚBLICO noticiou, a revisão do regime contributivo dos independentes passa por aproximar os descontos exigidos aos trabalhadores independentes do seu rendimento real, pelo fim dos escalões e por mudanças na sua protecção social.