A licença que a Câmara de Braga emitiu, em Julho, para as obras da academia de formação do Sporting de Braga não autoriza a maior parte dos trabalhos em curso. O clube fez um pedido de licenciamento parcial, de acordo com o qual podia construir quatro muros de contenção e mexer nos terrenos situados à quota mais baixa, mas que não permitia a intervenção generalizada nos 11 hectares do futuro centro de treinos nem a construção de alguns edifícios, como tem vindo a acontecer.

A licença que a Câmara de Braga emitiu, em Julho, para as obras da academia de formação do Sporting de Braga não autoriza a maior parte dos trabalhos em curso. O clube fez um pedido de licenciamento parcial, de acordo com o qual podia construir quatro muros de contenção e mexer nos terrenos situados à quota mais baixa, mas que não permitia a intervenção generalizada nos 11 hectares do futuro centro de treinos nem a construção de alguns edifícios, como tem vindo a acontecer.

A obra continua sem ter licenciamento final, faltando ainda os pareceres necessários da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto Português do Desporto e da Juventude para que os serviços municipais possam depois passar o alvará definitivo da intervenção. Enquanto aguarda por esse processo e de modo a não perder mais tempo – o Sporting de Braga quer ter a Academia pronta em 2018 – o clube fez um pedido de licenciamento de remodelação de terrenos e execução de muros de contenção. Este procedimento foi autorizado pelo técnico responsável e validado pelo vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, a 14 de Junho, e comunicado ao clube a 1 de Julho.

A autorização em causa “limita-se à execução dos muros de suporte de terras designados por MS1, MS2, MS3 e MS4 e a movimentação de terras circunscrita aos campos de treino implantado à cota 118,0”, ou seja a quota mais baixa dos terrenos, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso. A realidade no local é, porém, bastante diferente, uma vez que não são apenas estes muros que estão a ser construídos, mas também as fundações dos futuros edifícios entre os quais aquele onde ficarão os serviços administrativos do clube.

Movimentações de terras irregulares

As movimentações de terras também não se confinaram à cota 118,0, como era imposto pelo documento do licenciamento, e abrangem praticamente a totalidade dos 11 hectares que compõem os terrenos da Academia do Sporting de Braga.

Outra dúvida que se coloca: ao abrigo de que regime foram feitas as primeiras intervenções no terreno? As obras da academia do Sporting de Braga começaram no final de Maio e o licenciamento parcial foi apenas emitido a 1 de Julho.

A câmara não esclareceu esta questão, quando contactada pelo PÚBLICO, garantindo apenas que todo o procedimento tem cumprido a legislação. Essa é também a posição do Sporting de Braga. Essas posições não parecem ser suficientes para os partidos da oposição local, que defendem que a câmara devia fazer uma vistoria às obras para garantir que o licenciamento atribuído está de facto a ser respeitado.

A autarquia “tem que dar mais explicações”, defende o vereador da CDU, Carlos Almeida, para quem, em processos que envolvam o poder autárquico e clubes de futebol, como este, “é preciso muita clareza e muita transparência". “A confirmar-se que a licença não permite os trabalhos que estão no terreno, a obra devia ser parada”, considera também o líder da concelhia do PS, Artur Feio.

O socialista ataca o líder da autarquia, Ricardo Rio, lembrando que, enquanto foi líder da oposição ao histórico presidente de câmara, Mesquita Machado, Rio “fez várias vezes nota pública do que considerava ser a falta de zelo do PS em processos como este”. “Ter uma postura destas neste caso é uma nódoa grande.”

A deputada da candidatura independente Cidadania em Movimento, Paula Nogueira, que foi a primeira a levantar o problema publicamente, na última reunião de câmara, critica também o autarca. “É impossível que este processo esteja a decorrer nestes moldes sem que lhe esteja a ser dada toda a cobertura política por parte de Ricardo Rio”.