Esquerda quer descongelar carreiras no Estado. Centeno atira para mais tarde

Durante cinco horas, houve tempo para pedir descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, combate à precariedade e juros da dívida. De investimento falou-se pouco e nem uma vez se referiu a austeridade.

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evr enric vives-rubio

A lista de dúvidas e de exigências da esquerda a Mário Centeno foi longa e já a pensar mais em 2018 do que no Orçamento do próximo ano. PCP e BE quiseram saber se haverá descongelamento de carreiras na função pública e quando; quando será encontrada uma solução para os precários do Estado; quando haverá 35 horas para todos os funcionários públicos; se as cativações orçamentais não vão prejudicar o investimento público e até se haverá investimento num Hospital do Funchal. Centeno ouviu o caderno de encargos, garantiu que há questões que serão resolvidas e até admitiu limitações.

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A lista de dúvidas e de exigências da esquerda a Mário Centeno foi longa e já a pensar mais em 2018 do que no Orçamento do próximo ano. PCP e BE quiseram saber se haverá descongelamento de carreiras na função pública e quando; quando será encontrada uma solução para os precários do Estado; quando haverá 35 horas para todos os funcionários públicos; se as cativações orçamentais não vão prejudicar o investimento público e até se haverá investimento num Hospital do Funchal. Centeno ouviu o caderno de encargos, garantiu que há questões que serão resolvidas e até admitiu limitações.

O debate durou quase cinco horas e ainda haverá um segundo, no dia 2, para explicar o que falta e daqui saíram algumas projecções para futuro: se 2017 vai ser o ano de aumento de pensões, a esquerda já quer que 2018 seja o ano do descongelamento das carreiras e promoções na função pública. E Centeno disse que é um assunto que está a estudar porque é da "máxima importância" resolver o "maior flagelo da administração pública". Porém, houve um "mas". O ministro das Finanças até referiu que é um compromisso assumido no Programa de Estabilidade e Crescimento, mas que tem dificuldades técnicas de execução e por isso é preciso que haja informação que será conseguida "a breve trecho".

A lista da esquerda não ficou completa no campo do trabalho sem perguntarem ao ministro pelo relatório da precariedade no Estado, nem sobre quando serão aplicadas as 35 horas para todos os funcionários. O governante garantiu que até ao final de Outubro será conhecido o documento e que as medidas aparecerão depois. Ora este depois não será suficiente para entrar já na discussão deste Orçamento. Neste OE, o que querem que entre é mais investimento público e menos cativações orçamentais. A deputada do BE Mariana Mortágua criticou a opção de Centeno por ter o "maior saldo primário da Europa" uma vez que a obtenção desse saldo "tem implicações" que podem passar por menos investimento público. E foram estas as poucas vezes que se falou de investimento público levando o PSD a notar a posição do BE e PCP: "Curiosamente a única coisa que não é chumbada é o défice", disse Cristóvão Norte pelo PSD.

O debate à esquerda foi fácil para Centeno. Ainda ouviu o deputado do PCP Paulo Sá dizer que o documento tem "manifestas limitações" e lembrar-lhe um problema antigo que é bandeira dos dois partidos à esquerda do PS: a dívida pública, mas sem divergências profundas. "Quando se pagam mais de oito mil milhões de euros em juros da dívida pública, obviamente que depois falta dinheiro para outras medidas de devolução dos rendimentos". O ministro assentiu, mas já a debater a dívida, não.

Se os partidos da esquerda já lançam estas dúvidas para o ano seguinte, o PSD e o CDS apostam nas opções erradas actuais, com especial enfoque para o não aumento das pensões mínimas, sociais e rurais. O deputado do CDS, João Almeida, acusou o Governo de "estigmatizar" estes pensionistas e o deputado do PSD, Leitão Amaro, falou da "inacreditável injustiça" do imposto do património e do "embuste" da sobretaxa.

Para este ano, há uma medida que parece consensual: agravar a tributação sobre as offshores. O Governo, pela voz de Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitiu-o, dizendo que se o regime que está no OE isenta "duas empresas", o anterior só apanhou 70 mil euros. "Nem dava para comprar um Porsche", ironizou.