Discussão sobre lei eleitoral autárquica vai durar mais 30 dias
Apesar da crispação do debate, os partidos permitiram que a lei eleitoral autárquica baixasse à comissão sem votação.
Depois de um debate que ficou marcado pelo ataque do PSD às propostas do PS, BE e CDS para facilitar as candidaturas independentes às eleições autárquicas, os deputados entenderam-se para fazer baixar os projectos à comissão sem votação para discussão durante 30 dias.
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Depois de um debate que ficou marcado pelo ataque do PSD às propostas do PS, BE e CDS para facilitar as candidaturas independentes às eleições autárquicas, os deputados entenderam-se para fazer baixar os projectos à comissão sem votação para discussão durante 30 dias.
Foi pela voz do deputado do PSD Paulo Rios que esta manhã se ouviram as críticas. A lei Moreira, como lhe chamou, está a ser feita “a toque de caixa” e é “um fato à medida” depois de um pedido do actual presidente da Câmara Municipal do Porto. Na resposta, Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, acusou os sociais-democratas de quererem fazer um “ajuste de contas” por falta de candidato naquele município.
No debate sobre as propostas dos três partidos, Paulo Rios defendeu que as iniciativas “são extemporâneas” e “contraproducentes” e são o resultado de um “frenesim” legislativo” depois de Rui Moreira ter pedido a todos os grupos parlamentares a alteração da lei para facilitar candidaturas independentes, assumindo-se como recandidato ao Porto. Nem o antigo parceiro de Governo do PSD – o CDS já assumiu apoio a Rui Moreira – escapou quando disse que o CDS fez “prova de vida e apresentou projecto com três linhas”. Já o PS “entusiasmou-se e introduziu 10 alterações e chega inclusivamente à lei da paridade”. “A prova provada de quem legisla por populismo está perto da asneira”, afirmou. O deputado social-democrata rejeitou rever a lei “desta forma, com candidatos no terreno (…) a toque de caixa e com fatos à medida e resolver problemas circunstanciais de quem já foi eleito por esta lei”. E reforçou a crítica: “A Lei Moreira? Temos de chegar a isto?”.
Já antes, o PCP se tinha mostrado frontalmente contra as propostas apresentadas. António Filipe defendeu que se deve procurar encontrar uma “forma de não discriminação dos cidadãos independentes”, mas o que se propõe é são “discriminações negativas para os partidos”, o que considerou “inaceitável. “Não reconhecemos superioridade moral dessas candidaturas”, afirmou o deputado comunista.
Perante as críticas, Nuno Magalhães respondeu que o que está em causa é corrigir uma situação de discriminação das candidaturas independentes. “Não é um debate sobre reflexões melancólicas como fez o PCP. Ou para fazer ajustes de contas sobre a falta de candidato na Câmara Municipal do Porto como foi o caso do PSD”.
Pelo PS, Susana Amador Susana Amador disse não admitir “lições” do PSD nem do PCP e mostrou abertura para melhorar as propostas. O bloquista João Vasconcelos defendeu que continuam a persistir “diversos constrangimentos” de acesso às candidaturas independentes.