Socialistas, bloquistas e comunistas vão ter de continuar a conversar, tanto para desbloquear medidas que ainda vão entrar no Orçamento do Estado para 2017 como para dirimir as dificuldades que se prevêem para o próximo.

Socialistas, bloquistas e comunistas vão ter de continuar a conversar, tanto para desbloquear medidas que ainda vão entrar no Orçamento do Estado para 2017 como para dirimir as dificuldades que se prevêem para o próximo.

Recibos verdes
Em matéria de alterações nas regras dos recibos verdes, há questões que o BE e o PS fecharam e outras que ainda serão alvo de debate, como o desconto mínimo a aplicar quando há rendimentos intermitentes ou a melhoria da protecção social destes trabalhadores.
 
Condição de recursos nas pensões mínimas
A esquerda não quer ouvir falar de mexidas “nas condições de recursos de uma forma generalizada, nas matérias de prestações sociais não contributivas”, como disse o ministro Vieira da Silva. Para isso, não haverá acordo. É um foco de tensão adiado para 2017, mas sobre o qual Francisco Louçã já escreveu: “Isto vale mesmo uma guerra política na maioria parlamentar?”

Complemento salarial
A atribuição de um complemento salarial anual para todos os que declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social inferiores à linha da pobreza não é consensual entre os partidos da esquerda. O Bloco, por exemplo, rejeita liminarmente aquilo que considera ser um subsídio dos contribuintes “aos piores patrões” (José Gusmão), ou seja, os que pagam salários mais baixos.

Trabalho temporário
No grupo de trabalho, o PS e o BE quiseram fixar um tecto para o número de contratos — três — que empresas de trabalho temporário podem celebrar com um trabalhador. Já o PCP, esta semana, fez no Parlamento uma proposta diferente: reduzir a duração do contrato de utilização de trabalho temporário a apenas seis meses.
 
Salários da CGD
O assunto dos salários milionários dos gestores da Caixa não é novo e regressou ao plenário na quarta-feira, dia em que se discutiu a limitação dos tectos salariais dos gestores públicos. Catarina Martins acabou a dizer que “o salário milionário dos administradores é pura e simplesmente inaceitável e este não é um assunto encerrado”. No dia seguinte, em Belém, Jerónimo de Sousa disse que, “no plano ético e moral, é difícil aos portugueses perceberem” os valores daqueles vencimentos. 

Salário mínimo
O aumento do salário mínimo não está incluído nas tensões orçamentais, mas as discrepâncias entre o que uns e outros querem e em que timing em que o querem originará discussão. O que está no acordo assinado com as esquerdas são 557 euros. Mas os patrões estão a pressionar o Governo para que não vá acima dos 540. 

Sobretaxa do IRS
Neste assunto, o que está em causa são datas. A esquerda insiste que a lei é para cumprir, ou seja: a sobretaxa acaba em Janeiro de 2017. Porém, o executivo não deixa margem para manobras. O fim da sobretaxa será faseado ao longo de todo o ano, primeiro para os rendimentos mais baixos e só no final de Outubro para todos. Mesmo a tempo das eleições autárquicas...

Deduções da educação
Que no próximo ano a definição de despesas de educação vai ser mais alargada não há dúvidas. O que falta definir é o valor limite das deduções em sede de IRS, que ainda não está acordado entre os parceiros da geringonça. O Diário de Notícias escreveu ontem que esta questão gera problemas não só à esquerda como dentro do próprio Governo. Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro adensou as incertezas: “Muita gente deve estar convencida que vai haver alterações ao sistema de deduções das despesas escolares, o que não existe”, disse António Costa.

Escalões do IRS
A revisão dos escalões do IRS é uma das promessas que o Governo ainda não vai cumprir em 2017 e que a esquerda vai cobrar. Na mesma entrevista à TVI, Costa explicou que não foi ainda possível avançar com a medida, mas esta não está esquecida. “Está no programa de Governo uma revisão dos escalões do IRS. Não foi possível fazer em 2017, iremos continuar a trabalhar para que seja cumprido esse objectivo”. O primeiro-ministro aproveitou para sublinhar que a legislatura dura quatro anos. Nem mais, nem menos.

Aumentos para funcionários públicos
Os funcionários públicos vão ter um aumento mensal de cinco euros, mas é de forma enviesada, através do subsídio de refeição, que sobe 25 cêntimos por dia, o equivalente a 5,9%. A medida não satisfaz nem o PCP, nem o BE, nem tão pouco os sindicatos do sector. Acresce que também o descongelamento das progressões das carreiras do Estado ficou adiado para 2018.