As Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) vão funcionar apenas em hospitais a partir de 2018 e as localizadas na rede de cuidados continuados integrados deverão converter-se em outra tipologia, medida que motivou críticas no sector.

As Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) vão funcionar apenas em hospitais a partir de 2018 e as localizadas na rede de cuidados continuados integrados deverão converter-se em outra tipologia, medida que motivou críticas no sector.

De acordo com o Plano Estratégico para ao desenvolvimento dos Cuidados Paliativos no biénio 2017-2018, que esteve em discussão pública até sábado passado, as UCP são serviços específicos de cuidados paliativos, em unidades hospitalares.

Estas unidades dispõem de espaço físico independente e recursos próprios, nomeadamente médicos e enfermeiros a tempo inteiro e destinam-se ao acompanhamento dos doentes com necessidades paliativas mais complexas, em situação de descompensação clínica ou emergência social, como seja a exaustão grave do cuidador.

No documento lê-se que as UCP da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) localizadas fora dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem, no prazo de três anos, ser convertidas noutra tipologia da RNCCI.

A Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) desaconselha a abertura de novas UCP no âmbito da RNCCI e propõe "a conversão das UCP instaladas em hospitais do SNS (11 das 22 UCP da RNCCI, ou seja, 183 das actuais 362 camas de UCP) em UCP hospitalares, passando a ser financiadas e geridas de forma semelhante aos outros serviços de internamento do hospital, o que permitirá agilizar as admissões e altas, tornando estes recursos mais eficientes".

Para o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), Manuel Luís Capelas, a medida representa um "retrocesso em relação ao acesso aos cuidados especializados", uma vez que "vão ser retirados do mapa as unidades (privadas e sociais)". "Só ficam as unidades que estão nos hospitais do SNS, o que vai diminuir a proximidade", adiantou.

O presidente da APCP recordou que as UCP nas unidades do SNS são incrivelmente mais caras do que as contratualizadas externamente. "Os doentes que deviam estar no SNS deviam ser os agudos e de elevada complexibilidade", defendeu. Manuel Luís Capelas critica ainda o facto de os contributos da associação que dirige "não terem sido levados em conta" e que foram "rasgados na sua essência".

Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, Edna Gonçalves, defendeu o documento, recordando que o mesmo entrou agora numa fase de "análise atenta e ponderada de todos os comentários e sugestões recebidos e a integração do que for considerado pertinente no documento a aprovar pela tutela".

O documento, adiantou, "teve até agora não duas mas muitas versões, que circularam entre os peritos que contribuíram para a sua elaboração, até chegarem a um consenso que foi enviado" à tutela. Edna Gonçalves refuta algumas das críticas da APCP, nomeadamente a "falta de descentralização das unidades de excelência, especializadas e estruturadas".

Para a associação, "a prestação de cuidados a doentes de baixo ou média complexidade e suas famílias por profissionais isolados irá limitar o acesso destes a cuidados estruturados e adequados". Segundo Edna Gonçalves, "será incentivada a abertura de UCP em todos os hospitais do SNS, o que vai ser desde já incluído no contrato programa dos hospitais".

Outra crítica apontada pela APCP é a "falta de aposta e apoio na formação dos profissionais de saúde, principalmente ao nível estratégico, com ausência de medidas concretas e realistas". O plano, responde Edna Gonçalves, "prevê e foram já dados alguns passos para que a formação em cuidados paliativos passe a ser dada em todas as escolas de medicina e enfermagem do país".

Também a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) criticou alguns aspectos do plano, nomeadamente a abertura ou manutenção de unidades de internamento de cuidados paliativos apenas em hospitais de agudos, bem como o fecho ou alteração de tipologia de unidades existentes da RNCCI.

"É nosso entendimento que existe uma faixa importante de doentes paliativos que, a necessitar de internamento, não se enquadram em qualquer das tipologias de cuidados existentes, pelo que consideramos ser importante existir internamento de cuidados paliativos fora dos hospitais de agudos", lê-se num comunicado da associação.