Este “não é o orçamento” d' Os Verdes, mas o acordo é cumprido
PEV foi a Belém garantir ao Presidente que votará a favor do OE2017, e que apelos ao consenso devem ser dirigidos ao PSD e ao CDS.
As linhas gerais e as prioridades d’Os Verdes estão acolhidas e, por isso, o partido ecologista está satisfeito e vai votar, na generalidade, a favor do Orçamento do Estado 2017. Foi isso que a delegação do PEV, encabeçada pelo deputado José Luís Ferreira, disse ao Presidente da República: se “este não é o orçamento d’Os Verdes” nem é “um documento fechado”, ele “mantém o caminho iniciado em 2016 e que se traduz na reposição de direitos e devolução de rendimentos às famílias, cortados pelo governo PSD/CDS”.
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As linhas gerais e as prioridades d’Os Verdes estão acolhidas e, por isso, o partido ecologista está satisfeito e vai votar, na generalidade, a favor do Orçamento do Estado 2017. Foi isso que a delegação do PEV, encabeçada pelo deputado José Luís Ferreira, disse ao Presidente da República: se “este não é o orçamento d’Os Verdes” nem é “um documento fechado”, ele “mantém o caminho iniciado em 2016 e que se traduz na reposição de direitos e devolução de rendimentos às famílias, cortados pelo governo PSD/CDS”.
Aos jornalistas, José Luís Ferreira revelou que Marcelo Rebelo de Sousa não fez qualquer apelo sobre o Orçamento, mas o deputado considera que, a existir, esse apelo deve ser dirigido apenas ao PSD e ao CDS: “Creio que todos os outros partidos estão em sintonia, tendo em conta as reuniões bilaterais que tem havido”.
“A discussão hoje é diferente”, salientou José Luís Ferreira, numa análise global: “Hoje discutimos se o que se devolve às famílias é muito ou pouco, quando no governo anterior se discutia se o que se cortava era muito ou pouco”.
No que diz respeito às negociações com o PEV, o deputado sublinhou que a reposição salarial integal e a reposição da sobretaxa em duas vezes – metade em 2016 e metade em 2017 – foi integralmente cumprida, tal como o aumento real das pensões.
Ferreira congratulou-se ainda com o facto de ter já sido consagrado o incentivo, pedido pelo PEV, às micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior, para as quais a matéria colectável até 15 mil euros vai ter uma taxa reduzida de IRS de 12,5%.
Na especialidade, o partido vai propor o reforço do número de vigilantes da natureza e medidas na área da mobilidade, como tornar colectáveis no IRS as deduções com transportes e as reduções de 25% nos passes de estudantes do ensino superior até aos 23 anos, e ainda no incentivo ao uso da ferrovia.
Além do OE, o Presidente da República quis saber a opinião d’Os Verdes sobre outras matérias, como a questão da legalização das plataformas de transporte de passageiros como a UBER e a Cabify, e que Ferreira sintetizou assim: “Tem de haver uma regulamentação que não tenha um grau de exigência menor do que é exigível aos taxistas”.