Resistências ao Montijo serão ultrapassadas com “bom senso”
Venda de acções da TAP aos trabalhadores acontecerá este ano, prevendo-se um desconto de 5% sobre o preço.
O OE é muito vago em relação à forma como vão resolver os constrangimentos aeroportuários em Lisboa? O Montijo é ou não é a solução?
A minha resposta vai continuar a ser vaga. O Governo identificou os constrangimentos e constatou que não estavam de todo criadas as condições para tomar uma decisão. Faltavam estudos técnicos, de acessibilidades, ambientais. É isso que temos estado a fazer. Isto é demasiado importante para ser anunciado de forma voluntarista. Qualquer protocolo que tivesse sido assinado pelo Governo anterior não passava disso, de um protocolo voluntarista, porque estava tudo por fazer.
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O OE é muito vago em relação à forma como vão resolver os constrangimentos aeroportuários em Lisboa? O Montijo é ou não é a solução?
A minha resposta vai continuar a ser vaga. O Governo identificou os constrangimentos e constatou que não estavam de todo criadas as condições para tomar uma decisão. Faltavam estudos técnicos, de acessibilidades, ambientais. É isso que temos estado a fazer. Isto é demasiado importante para ser anunciado de forma voluntarista. Qualquer protocolo que tivesse sido assinado pelo Governo anterior não passava disso, de um protocolo voluntarista, porque estava tudo por fazer.
Mas já previam isso quando se comprometeram com uma solução este ano.
E prevejo concluir os estudos técnicos que me permitam começar a avançar para uma solução durante o ano de 2017.
Poderá haver constrangimentos inultrapassáveis, como os que têm sido levantados pela Força Aérea?
Todos os constrangimentos dessa natureza são ultrapassáveis com bom senso e trabalho conjunto. Outros de natureza ambiental, por exemplo, preocupam-me mais. Mas também os pesaremos antes de anunciarmos qualquer decisão. Temos todos o mesmo objectivo.
Quando pensa avançar com o Estudo de Impacto Ambiental?
Para já, tenho de concluir a análise técnica, mas admito que essa parte mais formal seja feita durante 2017.
Em que ponto está a renegociação da divida da TAP?
Dos contactos desenvolvidos numa fase inicial com as entidades do sector financeiro não me pareceu que fossem criar dificuldades, desde que sejam devidamente equilibradas as questões de financiamento e autorizada a recomposição da estrutura accionista e os prazos de reembolso do empréstimo. Houve alterações durante alguns meses nessas entidades financiadoras [CGD], que determinaram que tivéssemos um compasso de espera que hoje está ultrapassado. Espero que com esse processo concluído possamos desenvolver a Oferta Publica de Venda (OPV) aos trabalhadores. Depois da OPV concluída, nomearemos o conselho administração e submeteremos para apreciação da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
A renegociação da divida fecha este ano?
Espero que sim. Não vejo razões para que assim não seja.
A OPV será lançada ainda este ano?
Espero que sim.
Já decidiram se o desconto vai ser os 5%?
Em condições normais será isso, mas depois anunciaremos detalhadamente.
Como avalia a posição da ANAC neste dossier?
Não tenho de avaliar a posição do regulador. Não faz sentido. É um regulador, qualquer coisa que dissesse sobre essa matéria poderia parecer que estava aqui a querer influenciar a posição do regulador e isso eu não farei num processo em que, ainda por cima, o Estado é parte tomadora da posição accionista.