Pedro Marques diz que 2017 é o ano de ajustar o Portugal 2020 (PT2020) às prioridades do Governo, reforçando nomeadamente as verbas alocadas à qualificação. E acredita que é realista atingir os 1000 milhões de euros de execução previstos no Orçamento do Estado (OE), não colocando de parte novas medidas de incentivo como o acelerador de investimento lançado em meados deste ano. O tema da mobilidade terá de ficar para o próximo ciclo de fundos comunitários e desde que exista consenso. O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas defende que as grandes decisões na ferrovia ou nos transportes têm de ser tomadas "com dois terços de apoio parlamentar". Quanto à ameaça de suspensão vinda de Bruxelas, responde que "não lhe passa pela cabeça que se mantenha essa intenção".

Pedro Marques diz que 2017 é o ano de ajustar o Portugal 2020 (PT2020) às prioridades do Governo, reforçando nomeadamente as verbas alocadas à qualificação. E acredita que é realista atingir os 1000 milhões de euros de execução previstos no Orçamento do Estado (OE), não colocando de parte novas medidas de incentivo como o acelerador de investimento lançado em meados deste ano. O tema da mobilidade terá de ficar para o próximo ciclo de fundos comunitários e desde que exista consenso. O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas defende que as grandes decisões na ferrovia ou nos transportes têm de ser tomadas "com dois terços de apoio parlamentar". Quanto à ameaça de suspensão vinda de Bruxelas, responde que "não lhe passa pela cabeça que se mantenha essa intenção".

Tem-se notado nos discursos a prioridade que deve ser dada à execução dos fundos comunitários. Propõe-se fechar 2017 com uma taxa de execução de 16%, quadruplicando a actual. Não é muito optimismo?
Essa análise tem de ser contextualizada com o arranque do quadro comunitário. Este ano começámos com quase nenhum apoio, apenas quatro milhões de euros, e vamos conseguir chegar ao fim 450 milhões, bastante acima do ritmo conseguido no período equivalente do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Pretendemos não só manter o ritmo como reforçá-lo, chegando a 2017 com mil milhões de pagamentos às empresas. Na dimensão do investimento público, ainda é mais evidente a diferença entre um ano e o outro. O ritmo de investimento é diferente, tem outro ciclo, mas se pensarmos que no início do ano não tínhamos praticamente nenhum concurso disponível para investimento autárquico e hoje temos mais de três mil milhões de euros disponíveis, ainda se notará mais. O trabalho que foi feito em 2016 vai dar resultados em 2017. Por isso é possível, no global, atingir um quantitativo de cinco mil milhões de euros de investimento público e privado apoiado pelos fundos.

Com que valor de comparticipação?
Cerca de metade é dos fundos. Mas serão cinco mil milhões globalmente alavancados pelos fundos. E isto representa mais 35% do que em 2016. É um ritmo de aceleração significativo, onde a componente do investimento público vai fazer mais diferença. Essa é a nossa convicção e é também isso que explica o crescimento superior a 20% de investimento público no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Para que serve, em concreto, o dinheiro que o OE prevê que seja alocado ao Ministério das Finanças para a execução dos fundos?
É uma dotação específica para pagamentos de contrapartida nacional que fica residente no orçamento das Finanças, mas com a possibilidade de ser transferida para os vários programas orçamentais, conforme forem avançando na execução dos projectos. É uma espécie de pool de fundos para a contrapartida nacional para não pararmos de os executar. Depois nós e o Ministério das Finanças faremos a respectiva distribuição.

Qual é a dotação orçamental?
São 100 milhões de euros que permitirão alavancar cerca de 600 ou 700 milhões no total. É um impulso significativo à execução dos fundos comunitários, que aparece pela primeira vez no OE. Uma outra disposição nova permite que, quando as entidades apresentarem um pedido de reembolso de fundos comunitários, possam desde logo contabilizar 50% da verba correspondente a esse reembolso como fundos disponíveis para poderem lançar outras obras. Antes só podiam contar como fundos disponíveis quando recebessem efectivamente esses fundos.

Pretendem ter mais medidas como a que apresentaram este ano, o chamado acelerador de investimento? Que avaliação faz do seu resultado?
Ainda é cedo para anunciar, até porque o próprio acelerador do investimento autárquico estende-se até ao final do primeiro semestre de 2017. O acelerador que lançámos teve três dimensões: duas relacionadas com investimento privado e uma relacionada com investimento público. No caso do investimento privado foi um sucesso a todos os títulos. No caso do acelerador para investimentos rápidos, para projectos só de um ano, as candidaturas apresentadas foram bem superiores a 400 milhões de euros de investimento. Duplicou, aliás, a expectativa que tínhamos, que apontava para que cerca de 20% do investimento fosse realizado em 2016. Na terceira dimensão, do investimento público, definimos um incentivo de 10% a quem avançasse com pelo menos 15% de um dos projectos em 2016 e essa majoração passa a 7,5% até ao final de todo o primeiro semestre de 2017. Vamos continuar a trabalhar como desde início, a estimular o investimento. Vamos ver se com mais medidas do género ou não. Temos agora um novo ciclo de avisos abertos, que ainda estão para fechar até ao mês de Outubro, mas posso dizer que estou confiante que vamos ter outra vez valores muito significativos de candidaturas. Daí confiar que é possível o PT2020 ser um grande instrumento de alavancagem quantitativa e qualitativa.

Como avalia a dimensão qualitativa? Pelo investimento de maior pendor tecnológico?
É interessante verificar que os apoios do PT2020 estão muito focados na indústria e muito menos na área de serviços, que tem sido a média no nosso investimento. Em particular nas indústrias com intensidade de tecnologia elevada, a percentagem do peso nas aprovações do PT2020 é dez vezes superior à que existia nos últimos anos. E mesmo na chamada indústria de média tecnologia é quatro vezes superior. Há portanto uma transformação qualitativa da nossa base industrial que a prepara muito mais para a concorrência e para a exposição aos mercados de exportação.

Isso não está relacionado, claramente, com o tipo de concursos que são abertos e lançados?
Claro que sim, mas poderíamos ter outros resultados. Se o investimento que aparecesse fosse todo em empresas de baixa tecnologia, desde que ele passasse o critério de incorporação de uma inovação em processo, em produto ou em mercado, era privado na mesma. Felizmente foram as indústrias com maior intensidade em tecnologia que apareceram. Estamos a falar de dois concursos que acabam por ter muito mais de seis mil milhões de euros. Não é tudo em indústria, mas é muito significativo. 

O encerramento do QREN vai ser feito em 2017. Quanto é que Portugal vai ter de devolver por falta de execução?
Não tenho expectativa de fazer devoluções significativas. O que existe sempre nas auditorias finais são situações detectadas em projectos que não são elegíveis, porque não cumpriram este ou aquele procedimento. E, em dezenas de milhares de milhões, é natural que haja um caso ou outro que fique pelo caminho, mas não é significativo.

Há já muitas vozes a pedir a reprogramação dos fundos e a renegociação do acordo de parceria. Portugal vai fazê-lo ou não?
Vai seguramente. É natural que o faça porque houve uma mudança de governo e a formatação que foi feita para o PT2020 não reflecte necessariamente as prioridades políticas deste Governo. O Programa Nacional de Reformas tem seis prioridades claras que precisarão de ser financiadas na sua execução. Na parte das qualificações, por exemplo, o PT2020 claramente tem insuficiência de dotação relativamente à qualificação de adultos e das competências escolares em particular. A nossa aposta num conjunto de políticas de valorização do território é diferente daquela que o Governo anterior fazia.

E essa reprogramação poderá ficar concluída já em 2017?
Queremos pelo menos iniciar a renegociação dos fundos comunitários junto da Comissão Europeia em 2017, já que é um processo lento de aprovação em Bruxelas.

Vão avançar com mais investimentos em infra-estruturas?
Não creio. Porque a parte do investimento em infra-estruturas neste quadro comunitário já é muito exígua e está muito bem canalizada para o plano Ferrovia 2020 e para o investimento portuário. Não me parece que seja neste ciclo de investimentos que faremos alterações de um modo muito importante.

Portugal perdeu definitivamente o comboio de alta velocidade?
Temos no programa do Governo uma indicação muito clara: que o próximo ciclo de infra-estruturas, aquele que decorrerá depois da execução do PT2020, deve ser consensualizado com dois terços de apoio parlamentar. Neste momento, o tema não está em cima da mesa neste período até 2020. A transformação do transporte é tão grande que é redutor estarmos a focar a discussão no tema do TGV. Vamos olhar para a mobilidade em 2030 e encontrar soluções, desejavelmente em consenso, para construir o Plano de Mobilidade 2030.

Vão começar a trabalhar nesse plano nacional já?
É para desenvolver já em 2016 – com grupos de trabalho, convocando know how internacional nessa matéria, ouvindo partidos, associações empresariais. Temos de construir essa capacidade, essas perspectivas de longo prazo. E depois veremos como os nossos transportes se ajustam até chegar a esse conjunto de opções, que têm muito a ver com a mobilidade urbana. O trabalho envolverá todo o Governo.

Esperam concluir esse trabalho ainda em 2017?
Temos essa perspectiva, porque depois em 2018 temos de estar a negociar com Bruxelas o próximo ciclo de programação de fundos estruturais e já temos de ter claro quais são as opções.

Sobre as eventuais sanções a Portugal, como tem acompanhado o processo?
Julgo que face à execução orçamental que foi possível alcançar em 2016, face às perspectivas orçamentais para 2017, que cumprem plenamente as indicações da Comissão Europeia quanto ao ajustamento estrutural, e face às consequências negativas que poderia ter a prazo para Portugal qualquer suspensão de fundos, não me passa pela cabeça que se mantenha essa intenção. Mas caso aconteça – o que, repito, acredito mesmo que não vai acontecer – qualquer suspensão de dotações para 2017 não vai afectar a nossa capacidade de execução no imediato e de apoio ao investimento das empresas e ao investimento público. Porque nós temos as dotações dos anos anteriores – 2014, 2015 e 2016. A parte não utilizada dessas dotações pode ser utilizada para este período agora.