Como vão aumentar as pensões em 2017
Saiba como se vai processar o aumento das pensões previsto no Orçamento do Estado para 2017
As pensões vão aumentar no próximo ano?
Em Janeiro do próximo ano, todas as pensões até 838 euros (o valor corresponde a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais, que também será actualizado) terão um aumento igual à inflação: 0,7% no cenário do Governo. As pensões do escalão seguinte (de 838 a 2500 euros, aproximadamente) terão um aumento de 0, 2% (a inflação menos 0,5 pontos percentuais). As pensões acima deste limite continuarão congeladas. Deixa de se aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões acima de 4500 euros.
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As pensões vão aumentar no próximo ano?
Em Janeiro do próximo ano, todas as pensões até 838 euros (o valor corresponde a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais, que também será actualizado) terão um aumento igual à inflação: 0,7% no cenário do Governo. As pensões do escalão seguinte (de 838 a 2500 euros, aproximadamente) terão um aumento de 0, 2% (a inflação menos 0,5 pontos percentuais). As pensões acima deste limite continuarão congeladas. Deixa de se aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões acima de 4500 euros.
Que pensões terão direito ao aumento extraordinário de 10 euros?
Antes de mais, o aumento extraordinário será atribuído por pensionista e não pensão. Quem tiver rendimentos de pensões entre 275 e 628 euros (1,5 IAS ) terá uma actualização extraordinária no mês de Agosto, que será somado ao aumento pela inflação. Assim, ao aumento dado em Janeiro será somado um valor adicional, de modo a perfazer 10 euros. Um pensionista que tenha uma reforma de 600 euros, por exemplo, receberá 604,20 em Janeiro, por via da inflação, e 610 em Agosto.
Como é que o aumento extraordinário funciona no caso de a pessoa ter mais do que uma reforma?
No caso de um viúvo que tenha uma pensão de velhice de 350 euros e outra de invalidez de 200 euros verá, logo em Janeiro, as duas pensões ser aumentadas de acordo com a inflação. Em Agosto, receberá o aumento extraordinário para perfazer os 10 euros. Ainda não está decidido se esse adicional se aplicará sobre a sua pensão de velhice ou se será estabelecida uma ponderação entre as duas pensões.
Mas já um pensionista que receba várias pensões e que, entre 2011 e 2015, viu uma delas ser actualizada ficará excluído do aumento extraordinário. Olhemos para o caso de uma pessoa que tem uma pensão de velhice de 263 euros e outra de sobrevivência de 200 euros. Se a primeira pensão tiver sido aumentada pelo anterior Governo, esta pessoa não terá direito ao aumento extraordinário, mesmo que a soma das pensões (463 euros) seja inferior a 1,5 IAS.
Ainda não está decidido se esse adicional se aplicará sobre uma das pensões ou se será estabelecida uma ponderação entre as duas pensões
E quem recebe pensões abaixo de 275 euros não é aumentado em Agosto?
Quem está no primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros), recebe uma pensão social (202 euros) ou uma pensão do regime agrícola (242 euros) e teve aumentos entre 2011 e 2015 fica excluído do aumento extraordinário e apenas poderá contar com a actualização pela inflação. Mas haverá excepções. O Governo veio agora esclarecer que há 250 mil pensões abaixo da mínima que não foram actualizadas pelo anterior executivo e que, por isso, poderão ser abrangidas pelo aumento extra. Mas atenção, este número diz respeito a pensões e cada pensionista poderá ter mais do que uma. Recorde-se ainda que para aceder ao apoio é preciso que o total de rendimentos de pensões fique entre os 275 e os 628 euros.
Estes aumentos também abrangem os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações?
Sim, desde que cumpram os limites estabelecidos.
Quantas pensões serão actualizadas?
O Governo estima que cerca de 2,9 milhões de pensões serão acutalizadas. O aumento extraordinário chegará a 1,5 milhões de pensionista (este número é uma estimativa, uma vez que o sistema informático da Segurança Social está organizado por pensões e cada pensionista pode ter mais do que uma reforma). O impacto financeiro das actualizações será de 200 milhões de euros.
Actualizada a 11 de Novembro com informação entretanto divulgada pelo Governo.