O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, corrobora o diagnóstico feito pela IGF de que a avaliação dos serviços para atribuir isenções de IMI é feita de forma casuística. Falta um sistema integrado para cruzar dados, avalia.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, corrobora o diagnóstico feito pela IGF de que a avaliação dos serviços para atribuir isenções de IMI é feita de forma casuística. Falta um sistema integrado para cruzar dados, avalia.

Segundo a IGF, o controlo da AT na atribuição das isenções de IMI é insuficiente. Que orientações têm os serviços para fazer esta avaliação?
Há dados que uma pessoa no serviço de Finanças não dispõe para poder relacionar todos os dados relativamente a outros rendimentos [além da declaração de IRS], como taxas liberatórias, prémios de jogos, para haver uma correlação de todos esses rendimentos na altura de atribuir, ou não, a isenção.

A avaliação dos serviços de Finanças para atribuir isenções de IMI é feita de forma casuística, como diz a IGF?
Sim, de certa forma, pode-se dizer que é feita de forma casuística. Com o rol de informação que existe, não temos nem meios nem recursos humanos para fazer uma avaliação sistemática. Só é possível fazer uma avaliação sistemática através do recurso de meios informáticos que permitam em tempo real relacionar todos os dados sobre um contribuinte: a informação da declaração Modelo 31 [rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com taxa reduzida], do Modelo 39 [taxas liberatórias] e os dados do Modelo 3 de IRS. Assim, tínhamos o panorama global do rendimento e da “riqueza” de cada contribuinte, para, mediante essa análise, atribuir ou não a isenção de IMI por baixos rendimentos.

Os dados a que o relatório diz respeito são relativos a 2012 e 2013. Entretanto foram introduzidas medidas para melhorar o sistema informático para detectar irregularidades?
Quem poderá responder cabalmente é a Direcção-Geral da AT ou a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Não nos parece que tenha sido feita qualquer alteração desde 2013 até este momento.

A IGF recomenda que seja o serviço de finanças da área de residência desses contribuintes a fazer o controlo, para a atribuição ou cancelamento da isenção. Actualmente, de onde parte esta decisão, não é do serviço local da AT?
É do serviço local, mas mais uma vez esbarramos na plataforma informática. Se quem está no serviço, nomeadamente na área do património, tiver acesso por via informática a todos estes elementos e eles forem relacionados à partida, isso permite reunir os dados todos para ser dada a informação [necessária para se decidir a atribuição da isenção fiscal]. Por exemplo, se um contribuinte vai ao balcão, [o funcionário] analisa os dados do contribuinte, mas só com base na declaração Modelo 3 e o valor patrimonial que tem em seu nome. Uma visão muito mais real da capacidade patrimonial do contribuinte permitia logo à partida errar muito menos.

Na proposta de OE de 2017, o Governo diz ter feito uma estimativa da despesa fiscal do Estado. Pensa que há isenções no IMI que devem ser reponderadas?
Há situações, mas são de outra ordem [sem passar pelos contribuintes com baixos rendimentos]. Há abusos em determinado tipo de isenções patrimoniais, nomeadamente a instituições financeiras e imobiliárias, sobre as quais se pode trabalhar melhor para existir maior equidade e maior justiça a este nível. Outra área onde o regime pode ser melhorado tem a ver com o património rústico que tem produção associada mas valores [patrimoniais] absolutamente irrisórios.