"Estamos a repor justiça" nas pensões
O aumento de pensões só avança em Agosto de 2017 por causa da informática. Pedro Nuno Santos diz que Governo está a "repor justiça" com aumentos diferenciados.
O aumento extraordinário das pensões procura corrigir “uma destorção em todo o processo das pensões”, que foi criada “quando só foram aumentadas” as pensões não contributivas e as com carreira contributiva até 15 anos, afirma Pedro Nuno Santos. A data de Agosto para a entrada em vigor da medida deve-se à modernização do sistema informático.
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O aumento extraordinário das pensões procura corrigir “uma destorção em todo o processo das pensões”, que foi criada “quando só foram aumentadas” as pensões não contributivas e as com carreira contributiva até 15 anos, afirma Pedro Nuno Santos. A data de Agosto para a entrada em vigor da medida deve-se à modernização do sistema informático.
Por que é que as pensões mínimas não têm um aumento de 10 euros, como tem as que estão entre os 263 e os 633 euros? Não era mais justo colocar a condição de recursos? Esta solução não aumenta a desigualdade? Falo da condição de recursos porque o primeiro-ministro, na entrevista ao PÚBLICO, disse concordar com ela.
Eu não vou obviamente comentar aquilo que o senhor primeiro-ministro disse.
Mas qual é a sua opinião?
A minha opinião é absolutamente irrelevante para esta entrevista. Esse é tema que não está em cima da mesa das negociações. Mas colocou uma questão muito importante. Esse é um debate que vamos fazer e é importante que tenhamos todos a consciência de que havia uma injustiça criada. Nós não estamos a criar uma injustiça. As carreiras não contributivas e a carreira contributiva mínima de 15 anos foram actualizadas nesses quatro anos e foram criadas situações de injustiça por não se estar a actualizar as que estão acima. Tivemos pensões não contributivas e com a carreira mais curta a aproximarem-se de algumas pensões com carreiras contributivas que eram o dobro. O que fazemos é uma actualização extraordinária que repõe justiça para quem contribuiu uma vida toda. Por isso estamos a repôr justiça, não o contrário. E é muito importante que consigamos fazer um debate sério sobre isto. Porque foi criada uma distorção em todo o processo das pensões.
Não pode haver aqui uma percepção de desigualdade? Isto juntando eliminação da sobretaxa agora nos rendimentos mais elevados.
Para toda a gente.
Não poderá haver aqui uma percepção de que um Governo à esquerda está em 2017 a tomar algumas medidas que podem na prática conduzir a desigualdade na redistribuição dos rendimentos?
Na Segurança Social temos de ter muito respeito e consideração pelas contribuições que os trabalhadores fizeram ao longo de uma vida. E é esse respeito que a esquerda tem pela Segurança Social que nos obriga a aumentar as pensões para uma maioria de pensionistas muito significativa. Estamos a falar de um milhão e quinhentos mil, que não tinham tido qualquer actualização nos últimos quatro anos. As pensões sociais entre 2011 e 2015 aumentaram 11 euros, as rurais aumentaram 14,39 euros e a pensão mínima com carreira contributiva até 15 anos aumentou 15,69 euros. Todas as pensões acima disto, entre 262 e 628 euros tiveram zero de aumento.
As pensões sobem em Agosto, mas a sobretaxa só é integralmente devolvida até ao fim do ano. O aumento das pensões em Agosto é por causa das autárquicas?
Não. Claro que não.
São em Outubro.
Não. Isso não tem nada a ver com as autárquicas. Esse é um tipo de golpe político, já ouvi essa análise por parte de um deputado do PSD e quero dizer que todas as medidas que estamos a tomar são medidas que defendemos e que são o património do programa do PS. Agora, o aumento acontece em Agosto pela única razão que nós, até Agosto, vamos conseguir finalmente ter um sistema informático que nos permitirá atribuir [os aumentos] aos pensionistas e não às pensões. Acontece em muitas situações haver pensionistas que têm direito a duas pensões e este aumento extraordinário criaria injustiças, porque uns teriam aumento extraordinário de 10 euros outros de 20 euros.
E o impacto orçamental também foi uma razão?
O impacto orçamental é sempre um motivo importante no desenho de todas as medidas que tomamos. Mas a razão é esta, temos de garantir que não há injustiças. As razões que eu aqui vos dei são as razões subjacentes à medida. Esse sempre foi o pensamento do PS e, sinceramente, dos partidos à esquerda. O PCP sempre defendeu a valorização das carreiras contributivas longas. Num outdoor do Bloco de Esquerda fala-se mesmo da valorização das carreiras longas. Quem defende uma Segurança Social pública defende o respeito pelas carreiras contributivas. Isso é sagrado, só assim é que o sistema funciona e nós precisávamos de repor alguma justiça neste patamar de pensionistas que esteve cinco anos com as suas pensões congeladas.