O infindável aumento de impostos e uma estratégia falida
Pensávamos que a emergência financeira ficara para trás, e que podíamos concentrar-nos na discussão em torno da aceleração do crescimento, da atracção do investimento, do estímulo à poupança e da prossecução de um segundo ciclo de reformas estruturais – e da redução dos impostos; não do seu aumento.
Com os últimos 20 anos aprendemos que a receita da estagnação económica teimosamente repetida apenas produzirá o mesmo resultado – ou pior. Hoje, é consensual a constatação do fracasso da política económica do governo. Prometeram mais crescimento da economia, investimento, consumo e exportações – as fontes do rendimento dos Portugueses. E falharam em todas essas promessas. Há menos crescimento económico em 2016 e em 2017 do que houve em 2015. No PS, o ano de 2015 passou de objecto de condenação a objecto de inveja.
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Com os últimos 20 anos aprendemos que a receita da estagnação económica teimosamente repetida apenas produzirá o mesmo resultado – ou pior. Hoje, é consensual a constatação do fracasso da política económica do governo. Prometeram mais crescimento da economia, investimento, consumo e exportações – as fontes do rendimento dos Portugueses. E falharam em todas essas promessas. Há menos crescimento económico em 2016 e em 2017 do que houve em 2015. No PS, o ano de 2015 passou de objecto de condenação a objecto de inveja.
Com um governo indisponível para poupar na despesa corrente do Estado, e absolutamente hostil a qualquer ideia de reforma, o País entrou num ciclo de vagas sucessivas de aumentos de impostos. Sacrificando o desenvolvimento futuro, e deixando-nos no radar do risco financeiro, o governo vasculha todo o nosso quotidiano para tributar. Segundo as contas do governo, pagaremos mais 3 mil 600 milhões em impostos e contribuições em 2017 face a 2015.
Pensávamos que a emergência financeira ficara para trás, e que podíamos concentrar-nos na discussão em torno da aceleração do crescimento, da atracção do investimento, do estímulo à poupança e da prossecução de um segundo ciclo de reformas estruturais – e da redução dos impostos; não do seu aumento perpétuo. Mas nunca foi essa a intenção deste governo. Falida a ideia motriz socialista da aposta no consumo privado, resta a fúria tributária para garantir que se vai gerindo a situação política no curtíssimo prazo. É a austeridade cuja página, afinal, não virou. E que se revela na manta de retalhos deste OE.
A propaganda, e as intervenções confrangedoras do PM e MF, tentaram mascarar o enorme embuste da sobretaxa, que afinal, e ao contrário das promessas das Esquerdas Unidas, continuará a ser pago por todos os rendimentos de 2017; juraram a redução da carga fiscal em 2016 e em 2017 – que não houve e não haverá. Insistem na recuperação de rendimentos, mas omitem que no 1º semestre de 2015 o rendimento disponível das famílias cresceu mais do que no período homólogo em 2016. Atrevem-se a falar nas pensões, mas todas perderão poder de compra, incluindo aquelas que forem aumentadas – excepto as milionárias. Sem pudor, anunciam redução no IRS por via da actulização dos escalões, quando esta será inferior à inflação prevista pelo governo, o que quer dizer que iremos pagar mais IRS.
Não há propaganda que disfarce o impasse em que caímos. Estamos condenados por esta maioria a mais e mais impostos. A seguir estes virão mais, e não faltam os requintes de radicalismo ideológico com que se hostiliza o aforramento, a iniciativa privada e a confiança. Com a dívida pública de novo em crescimento e défices orçamentais para agradar a Bruxelas, mas executados de um modo que distorce por completo a política económica (esmagamento do investimento público) e degradam até ao limite a prestação de serviços públicos, o governo apenas tem a ambição de gerir o seu próprio apoio. Mas o futuro do País passou a não contar.