Novas regras das reformas antecipadas entram em vigor em 2017
Governo compromete-se a rever o regime da reforma antecipada, para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano
O Governo compromete-se a rever o regime da reforma antecipada, para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano. No relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para 2017, fica a garantia de que haverá “uma diferenciação positiva para as carreiras mais longas”, sem que se fixe qualquer data para que as novas regras se apliquem.
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O Governo compromete-se a rever o regime da reforma antecipada, para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano. No relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para 2017, fica a garantia de que haverá “uma diferenciação positiva para as carreiras mais longas”, sem que se fixe qualquer data para que as novas regras se apliquem.
“Entrarão em vigor no regime geral de segurança social as novas regras de antecipação da idade da reforma, assegurando-se designadamente uma diferenciação positiva para as carreiras mais longas”, lê-se no documento, confirmando o que já tinha sido afirmado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.
No início de 2016, o acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores do sector privado foi totalmente descongelado, mas uns meses mais tarde o executivo decidiu restringir esta possibilidade apenas a quem tem 60 ou mais anos de idade e 40 de descontos.
O ministro justificou a medida com o argumento de que o descongelamento total da reforma antecipada desde 1 de Janeiro de 2016 não teve em conta os efeitos das mudanças feitas no sistema, nem o seu impacto no valor das pensões. Tendo por base uma amostra de 294 pensionistas com idades entre os 55 e os 59 anos, que apresentaram requerimentos de antecipação da pensão, Vieira da Silva concluía que, em algumas situações, as pensões estavam a ter cortes de 60%.
O valor das pensões antecipadas tem um corte de 0,5% por cada mês que falte para atingir a idade legal e outro por via do factor de sustentabilidade, que foi agravado pelo anterior Governo do PSD/CDS, e determina reduções mais significativas.
No OE, e em paralelo com a revisão da antecipação da reforma, o executivo diz que vai avaliar essas alterações ao factor de sustentabilidade “e as respectivas consequências na atribuição das pensões de reforma”.