O objectivo é compensar as famílias pelos encargos que têm com as crianças e os jovens, aumentando o rendimento disponível e reduzindo as situações de pobreza e de exclusão social: o valor máximo do abono de família, que agora é um exclusivo das crianças com menos de um ano, será alargado até aos três.

O objectivo é compensar as famílias pelos encargos que têm com as crianças e os jovens, aumentando o rendimento disponível e reduzindo as situações de pobreza e de exclusão social: o valor máximo do abono de família, que agora é um exclusivo das crianças com menos de um ano, será alargado até aos três.

O abono é atribuído em função de escalões de rendimento das famílias — só os três mais baixos recebem. “O que está a ser equacionado é as crianças de 12 a 36 meses passarem a receber o mesmo que as crianças até 12 meses”, explicou ao PÚBLICO a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Neste momento, até aos 12 meses de idade, as crianças recebem 145,69 euros por mês no primeiro escalão de abono, 120,26 no segundo, 94,61 no terceiro. Há um corte abrupto quando a criança completa um ano. Passa a receber 36,42 euros no primeiro escalão, 30,07 no segundo escalão, 27,21 no terceiro.

O aumento, esclareceu a secretária de Estado, será progressivo. Um terço do valor será acrescentado em 2017, outro terço em 2018. Só em 2019 as crianças de um até três anos receberão o mesmo que as que têm menos de um. “A opção foi poder beneficiar já todas as crianças que têm entre 12 e 36 meses. Em Janeiro de 2017, queremos introduzir esta melhoria, incluindo a reposição do 4.º escalão até aos 36 meses”, disse ainda.

Estima-se que esta medida vá beneficiar um total de 130 mil crianças. E que represente um aumento de despesa de 683,60 milhões para 695,25 milhões. 

Risco de pobreza

Nenhum grupo etário empobreceu tanto nos últimos anos. Estavam em risco de pobreza 25,6% das crianças em 2013, de acordo com o último Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Era de 22,4 a percentagem em 2009, antes dos três programas de estabilidade e crescimento e do memorando de entendimento assinado com a troika — a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

“Quando falamos em taxa de pobreza infantil, não falamos nas crianças, mas das famílias em que se inserem”, lembrou Cláudia Joaquim. E é na primeira infância, isto é, até aos três anos, que elas implicam mais gastos para as famílias. “Temos a percepção de que é nesse período de vida das crianças que as famílias têm mais dificuldades e equacionam ter um segundo filho ou não.”

A pobreza pode impedir o acesso a oportunidades que promovem desenvolvimento e inclusão. Dentro do Governo, foi ponderada a possibilidade de propor uma nova prestação para reforçar o rendimento de famílias que têm de pagar creche, fraldas e outros produtos próprios da primeira infância, revelou Cláudia Joaquim. Acabaram por decidir alargar o abono de família. Afinal, aquela prestação não contributiva já é atribuída em função de escalões de rendimentos das famílias.

Não é a primeira vez que este Governo mexe no abono. Com o Orçamento do Estado de 2016, já tinha aumentado em 35% a majoração do abono pré-natal e do abono atribuído a crianças e jovens de famílias monoparentais. E aumentado o abono de família em 0,5%, para o segundo e o terceiro escalões de rendimentos.

As Grandes Opções do Plano (GOP) apontam para uma reconfiguração do abono de família, de modo a que as crianças que se encontram em situações de pobreza tenham acesso a recursos “que permitam melhorar o seu nível de vida”. Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, pode ler-se que “será  estudada uma conjugação entre aquela prestação social e medidas complementares por parte de outros serviços públicos, nomeadamente da educação e da saúde”.

Na calha está uma estratégia nacional de combate à pobreza das crianças e jovens para o biénio 2017/2018. “Estamos a trabalhar na definição da estratégia, que só produzirá efeitos se for muito abrangente”, reconheceu Cláudia Joaquim. “Esta é uma das medidas mais importantes dessa estratégia, mas o trabalho que está a ser feito envolve outras áreas sectoriais, como a saúde e a educação”, salientou. “A estratégia há-de ser aprovada, o que não invalida que em Janeiro de 2017 se possa introduzir esta melhoria no abono”, rematou.